A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) reajustou, em R$ 12,2 mil, a verba de gabinete de cada um dos 24 deputados estaduais. O Ato da Mesa Diretora da Casa de Leis foi publicado no Diário Oficial no último dia 21 de dezembro de 2021.

Para reajustar o valor, foi alterado o Ato da Mesa Diretora nº 7, de 26 de novembro de 2019.  Com isso, o montante que cada deputado tinha à disposição do gabinete subiu dos atuais R$ 88.223,71 para R$ 100.508,00 mensais − um aumento de 13,92%.

Comparativo com Deputado Federal

O aumento na verba foi concedido com base no valor pago aos parlamentares da Câmara Federal (R$ 111.675,59). Antes a Aleto pagava o percentual de 79% da verba de gabinete de um deputado federal. Agora o Ato da Mesa Diretora reajustou esse percentual para 90%.

Mais assessores

Além do aumento de 13,92% na verba de gabinete, cada deputado ganhou também a possibilidade de aumentar cinco novos assessores. Atualmente, cada parlamentar pode contratar até 60 e com a nova medida passa a ter direito a 65 assessores.

Vigência

O Ato da Mesa entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022. Se todos 24 deputados contratarem 65 assessores o total chega 1.560. Se cada parlamentar usar os R$ 100.508,00 disponíveis, a soma da verba de gabinete será de R$ 2,4 milhões por mês. O valor anual pode chegar a R$ 28,9 milhões.