
A defesa do Governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), vai apresentar novo recurso junto à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada em nota à imprensa no sábado, 18, após ministro Mauro Campbell negar retorno de Carlesse ao Palácio Araguaia.
A nota frisa que Carlesse foi eleito democraticamente e diz que ministro relator , do primeiro recurso junto ao STJ, não apreciou os elementos centrais contidos na peça. Ainda conforme os advogados, se Campbel tivesse avaliado, levaria a resultado oposto ao que foi de fato decidido.
“Ou seja, deveria suspender o afastamento e promover o retorno de Mauro Carlesse ao exercício do cargo de Governador do Tocantins.” Diz a nota dos advogados de defesa. Reforçou que o processo ainda se encontra na fase de inquérito e por isso não pôde exercer a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório.
A Corte Especial é composta por 15 ministros mais antigos do STJ e julga recursos de governadores e demais autoridades. A defesa se diz confiante que os reexame dos documentos possibilitarão a reversão da decisão anterior.
“Os advogados (...) apresentarão recurso próprio para a Corte Especial do Tribunal, onde demonstrarão mais uma vez, com base em documentação contundente, que o governador Mauro Carlesse possui direito líquido e certo de reingresso no cargo para o qual foi eleito.” Conclui.
Recurso negado
Na última sexta-feira, 17, o ministro do STJ, Mauro Campbell negou os pedidos da defesa para Carlesse retornar ao Palácio Araguaia e com isso ele deve ficar fora do cargo até abril. Há também um processo de Impeachment que corre na Assembleia Legislativa, que visa cassar o mandato de Carlesse.