Após nove tentativas frustradas, finalmente a Comissão do Impeachment, em tramitação na Assembleia Legislativa,  conseguiu notificar o governador Mauro Carlesse (PSL). O fato ocorreu às 10h00 da manhã desta segunda-feira, 27,  num endereço dele na Orla da capital Palmas. 

 

A informação foi confirmada pela reportagem junto ao presidente da Comissão do Impeachment, deputado Elenil da Penha (MDB). O parlamentar explicou que Carlesse foi citado por um instrumento jurídico denominado “hora certa”, em que foi marcado data e hora da citação. 

 

 

Após a citação, o governador afastado tem o prazo de quinze dias para apresentar a defesa. Devido ao recesso parlamentar que termina dia 1º de fevereiro, ele ganha mais tempo. “Esse prazo deixa tudo parado, estagnado.” Pontuou Elenil. Isto é, o prazo começa a ser contado a partir de 1º de fevereiro. 

 

A comissão do Impeachment foi formada dia 7 de dezembro da Assembleia Legislativa e desde então tentou várias vezes, sem sucesso, notificar Carlesse para ele apresentar a defesa.  No dia 11 de dezembro ele chegou a ser internado no Sírio Libanês em São Paulo e defesa informou que retornaria ao Tocantins após recomendação médica. 

 

Nesta segunda-feira, com data e hora marcada, um servidor da AL foi até o endereço e Carlesse não se encontrava.  Mas o documento de citação foi recebido por uma funcionária. Com isso, Carlesse foi formalmente citado e vai apresentar defesa.

 

-Nos dias 8 e 9 [de dezembro] foram feitas seis tentativas de citação no prédio onde ele reside. Pontuou o consultor o advogado Solano Donato, que é o consultor jurídico de Elenil da Penha. Informou ainda que foram feitas outras duas tentativas em Gurupi, em endereço atribuído a Carlesse, mas o local estava em reforma. 

 

Devido à dificuldade de citar Carlesse, foi utilizado a citação de hora marcada. “Na nota diz [o servidor da Aleto] notificou o porteiro [do prédio onde Carlesse mora] que faria uma citação por hora certa. Que é uma citação prevista no Código de Processo Civil e Código de Processo Penal. Ou seja, ele marcou um dia e horário que iria na casa de Carlesse para fazer a citação. Explicou o advogado, detalhando.

 

-Chegando lá hoje o Carlesse não se encontrava. Tinha uma funcionária dele na residência, que recebeu a citação e deu o recebido. Destacou o advogado. Acrescentou que, após o recesso parlamentar que termina dia 1º de fevereiro, Carlesse tem 15 dias para apresentar sua defesa.

 

Dez dias depois, o relator Júnior Jeo tem o prazo de 10 dias para apresentar o relatório à Comissão do Impeachment. Neste caso, o parecer vai para apreciação da Comissão e independente da aprovação ou rejeição, é submetido ao plenário da AL. 

 

"Sendo aprovado o processo de impeachment pelo pleno da Assembleia, o presidente tem cinco dias para encaminhar a informação ao presidente do Tribunal de Justiça. Para formar a Comissão Especial, composta por cinco membros do TJ e cinco membros da Assembleia". Ressaltou Donato. 

 

A Comissão Especial do impeachment, se for formada, será presidida pelo presidente do TJ. “Essa Comissão faz uma análise prévia do pedido de impeachment. E nessa análise prévia, caso seja catado, aí vai ocorrer o afastamento [de Carlesse]. Finalizou, sem especificar prazos.