Aprovados no concurso público do Sistema Penitenciário do Tocantins fizeram uma manifestação em frente ao Presídio Barra da Grota, em Araguaína, na manhã desta segunda-feira (1º). O ato cobrou a nomeação de 162 candidatos aprovados no certame e criticou a contratação temporária de servidores sem concurso.
Esses aprovados já fizeram todas as etapas da seleção, inclusive o Curso de Formação, em 2018, e exames médicos, e aguardam apenas a nomeação por parte do Governo do Estado. O concurso foi realizado ainda em 2014.
Enquanto o grupo fazia a manifestação em frente à unidade prisional, ocorria um processo seletivo para contratação provisória de cerca de 30 agentes.
"Exatamente hoje estão selecionando vários contratos aqui para essa unidade enquanto tem 162 pais e mães da família capacitados que estão apenas aguardando a nomeação e posse. Agora ficamos sabendo que haverá plantões extras justamente pela falta de efetivo, mas infelizmente o Governo preferiu colocar contratos", criticou Carolline Soalleiro, uma das aprovadas.
"O Estado investiu nesse curso de formação para capacitar os aprovados no concurso, mas até agora não fomos empossados. Hoje tem cerca de 100 servidores afastados pela covid-19 e apenas isso já justificaria nossa nomeação. Queremos mais seriedade com os concursos públicos de maneira geral aqui no estado do Tocantins", cobrou Misael Moreira.
Os manifestantes cobram ainda a tramitação de um projeto de lei que amplia o número de vagas no sistema penitenciário, a fim de permitir a nomeação dos aprovados.
"Teve uma turma que já foi chamada e tem um projeto de lei para alteração das vagas que está parado na Casa Civil. Mas o governador pode fazer uma Medida Provisória em caráter de urgência, pois está tendo necessidade de profissionais”, concluiu Carolline Soalleiro.
Ainda segundo os aprovados, há cerca de 400 servidores contratados no Sistema Penitenciário e a justiça já determinou o desligamento gradual e convocação dos selecionados via concurso.
Na semana passada, o Governo do Estado publicou uma Medida Provisória instituindo a jornada de plantão extraordinário em razão de déficit no quadro de pessoal.
O outro lado
A Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) esclarece que o quantitativo de vagas para o cargo de agente de execução penal está previsto na Lei 2.808/2013, esta estabelece o número de 935 vagas, explica-se que o Governo do Estado já nomeou e empossou servidores em todas elas, não sobrando vagas para novas nomeações. No que tange aos contratos temporários de pessoal por tempo determinado, a Pasta explica que são indispensáveis para atender necessidades temporária e excepcional, sendo garantido pelo ordenamento jurídico.
