Os candidatos aprovados no concurso público 2016 da Prefeitura de Filadélfia (TO) estão cobrando a homologação do certame. O resultado foi divulgado ainda em junho do ano passado e o procedimento vem se arrastando há quase um ano. O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou uma ação para obrigar a prefeitura de Filadélfia a homologar o concurso.

O edital do concurso foi publicado em março de 2016 e previa 150 vagas. As provas foram realizadas dias 21 e 24 de maio e o resultado final divulgado em 24 de junho. O concurso foi promovido pelo ex-prefeito Edenilson da Silva e Sousa (Edenilson da Beleu), que na época não homologou o concurso alegando que não ser possível, devido ao período eleitoral.

Enquanto quem foi aprovado não está trabalhando, a prefeitura continua com funcionários contratados. Segundo alguns candidatos aprovados que procuraram o AN para fazer a reclamação, o atual prefeito Ivanilzo Gonçalves de Alencar (Mizô Alencar) não quer homologar alegando irregularidades no concurso.

Conforme ação de Obrigação a Fazer do MPE, proposta no último dia 26 de maio pelo promotor Leonardo Gouveia Olhe Blanck, "é inaceitável que os candidatos sejam penalizados pela má vontade do gestor municipal em homologar o certame".

A ação a cita que prefeitura de Filadélfia alegou que a gestão anterior não deveria ter lançado concurso por estar acima do limite prudencial, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Argumenta ainda, que o Município conta atualmente com cerca de 37 funcionários contratados, e não necessita de novos concursados e por fim pediu nulidade do concurso

No entanto, segundo o MPE, decisão unânime do Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou o edital legal. Inclusive, conforme o parecer técnico n° 636/2016 do TCE apontou que os gastos com pessoal da prefeitura de Filadélfia ficaram em 53,75%, abaixo do limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O promotor afirma que "O que não pode ocorrer é a não homologação de concurso sério, isento de interferências externas e que alcançou seu fim, por mero capricho da Administração, que não aceita o fato de que boa parte dos aprovados residem fora do Município, sem alianças políticas locais, como isso fosse critério para a expedição do ato administrativo pretendido" afirma o promotor".

Ainda conforme ação do MPE, no portal da transparência do município é possível encontrar vários candidatos que não foram aprovados no concurso, mas foram nomeados pela atual gestão em cargos comissionados.

Um candidato que preferiu não se identificar, disse ao AN que o sentimento é de injustiça. "Eu, e acredito que muitos outros aprovados, batalhamos muito para conseguir este objetivo, e nos sentimos injustiçados pela prefeitura, pois é humilhante saber que outras pessoas, que inclusive concorreram as vagas e não foram aprovadas, estão trabalhando em nosso lugar. Não queremos o que é dos outros, queremos o que é nosso por direito, pois conseguimos isso honestamente" criticou.

Os aprovados estão organizando uma manifestação para próxima segunda-feira (5) para cobrar homologação do concurso.

A reportagem entrou tentou contato com a prefeitura desde ontem, mas não conseguiu falar com o secretário de Administração.