Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (17), durante sessão extraordinária o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2016-2019 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 10,1 bilhões para o ano de 2016. As duas matérias foram relatadas pelo deputado e presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, Amélio Cayres do SD. No ano passado, a LOA fixou um valor de R$ 9,7 bilhões. 

De acordo com o secretário do Planejamento e Orçamento, David Torres, que acompanhou a votação dos projetos no plenário da Casa, a previsão orçamentária teve um crescimento aproximado de 4,3% em relação a 2015. Do total, 58% são recursos do Tesouro Estadual e 42% oriundos das receitas de convênios, operações de crédito e de recursos próprios (taxas, contribuições previdenciárias e Plansaúde).

As emendas destinadas aos deputados para enviarem a entidades e municípios passam de R$ 2,5 milhões para R$ 2,9 milhões por parlamentar. O valor total que o Executivo deverá pagar em emendas no ano que vem é de R$ 71,7 milhões. O governo vai administrar ao longo do próximo ano mais de R$ 4, 5 bilhões. Para o Legislativo serão destinados R$ 219 milhões; para o Tribunal de Contas R$ 122 milhões; para o Judiciário, R$ 542 milhões; ao Ministério Público Estadual, R$ 186 milhões; e a Defensoria Pública do Tocantins, R$ 107 milhões.

O gasto com pessoal e encargos sociais previsto para 2016 é superior a R$ 4,9 bilhões, o que representa um aumento de R$ 978.128.603 em relação ao que foi orçado em 2015 (R$ 3.979.350.720). O orçamento previsto para as áreas de Saúde e Educação tiveram o mesmo orçamento da LOA 2015 - R$ 1,6 bilhão e R$ 1,2 bilhão, respectivamente. A Segurança Pública receberá R$ 334 milhões, R$ 18 milhões a menos do que no orçamento fixado para este ano, de R$ 362 milhões.

No geral, o PPA e a LOA de 2016 foram aprovados com emendas individuais e coletivas as quais destinam orçamento para as diversas áreas como a saúde. Já a emenda parlamentar coletiva aprovada, incentiva e promove eventos esportivos, como campeonato amador de futebol no valor de R$ 1,3 milhão. O PPA e a LOA seguem agora para sanção do governador Marcelo Miranda. Os projetos foram enviados à Assembleia Legislativa no dia 30 de novembro passado.