A Associação Tocantinense de Municípios disse que vê com preocupação o aumento de 14,95% do piso salarial dos professores para 2023, e recomendou cautela e prudência aos prefeitos no cumprimento do reajuste.

Em nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (18), o presidente da ATM, Diogo Borges, disse que assim como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), considera que o critério de reajuste do piso não tem eficácia legal e persiste a “insegurança jurídica ao vácuo legislativo ignorado tanto pelo governo Bolsonaro, quanto pelo governo Lula, que sucessivamente vêm aplicando os aumentos”.

A entidade municipalista informou que o impacto do aumento do piso no Tocantins chega ao montante de R$ 216 milhões, conforme estimativas da CNM.

Segundo a ATM, existe uma desproporcionalidade entre o aumento da principal fonte de receita para pagar os professores e os reajustes acumulados nos últimos 14 anos.

“O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), principal fonte de receita para pagar a folha salarial dos professores teve aumento de 255,9% de 2009 a 2023, enquanto que o reajuste do piso foi de 365,3%, o que torna inviável para os Municípios o cumprimento de reajustes”. 

A entidade lembra que é comum registrar queda na arrecadação no primeiro trimestre, que impacta tanto as receitas via FPM quanto ICMS, e desfavorece o pagamento no início do ano.

Por fim, a ATM recomendou “cautela e prudência aos gestores municipais quanto ao cumprimento do reajuste, enquanto não houver solução legislativa que defina de fato os critérios legais para o reajuste do piso.”

Em tese, segundo ATM e CNM, os Municípios não estão obrigados a conceder o aumento baseados em dispositivos sem validade legal, e que concedam sim o aumento aos professores, porém considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais e financeiras dos Municípios.

Novo Piso

Na segunda-feira (16), por meio de uma portaria, o MEC anunciou o reajuste de quase 15%. Assim, o valor passa de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. Esse reajuste já havia sido anunciado nos últimos dias do governo Bolsonaro e agora confirmado pelo atual ministro da Educação, Camilo Santana. A informação foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (17).

Os professores da rede pública de educação básica são os beneficiados desse aumento. Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63. Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Para a CNM, a correção do piso deveria seguir o acumulado de 2022 do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que totalizou 5,93%.