Câmara Municipal de Araguaína aprovou aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais.  O projeto de lei (PL/11/21) foi aprovado durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira-feira (9) por 14 votos favoráveis e dois contrários.

O PL é de autoriza do prefeito Wagner Rodrigues (SD) e foi encaminhado à Câmara no último dia 13 de maio.  Após pareceres favoráveis do Jurídico da Câmara, da Comissão de Justiça Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, a matéria entrou em pauta.

A matéria já foi aprovada em duas votações na Câmara, sendo a segunda ocorrida na manhã desta quarta-feira, 9. Foram 14 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Geraldo Silva e Robert Delmondes. O presidente da Câmara, vereador Gideon Soares, só votaria em caso de empate.

Segundo o prefeito Wagner Rodrigues, o reajuste na alíquota de contribuição dos servidores se faz necessária para adequar à Emenda Constitucional (EC), nº 103/2019. Aprovada na Câmara, a mudança vai para sanção do prefeito Wagner Rodrigues e entrará em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial.