A Câmara Municipal de Araguaína aprovou, nesta terça-feira (13), um projeto de lei de autoria dos vereadores Marcos Duarte e Terciliano Gomes que proíbe a implantação, adequação e o uso de banheiros compartilhados por homens e mulheres, em Araguaína. Esse tipo de banheiro é conhecido como “unissex”.

Segundo a lei, ficam proibidos a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes, que não sejam destinados aos sexos masculino e feminino, nas Escolas Municipais, Secretarias, Agências, Autarquias, Fundações, Institutos, Parques de lazer, Espaços Público e Shoppings do Município de Araguaína.

O projeto prevê que no caso dos estabelecimentos públicos, ou privados, onde exista um único banheiro, destinado ao público, a pessoa, independente do sexo, terá direito em usá-lo com a porta fechada, mantida total privacidade, sem qualquer impedimento.