A Câmara Municipal de Araguaína aprovou um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcos Duarte que institui o selo “Empresa Parceira da Agricultura Familiar”.

De acordo com o projeto, o selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar é destinado às empresas varejistas e atacadistas de alimentos que comercializem regularmente produtos alimentícios cultivados pelo pequeno agricultor no Município de Araguaína.

A confecção do selo sobre o qual dispõe esta Lei será de responsabilidade do Poder Executivo que responde pela área da agricultura e adotará na logomarca do selo imagem de produtos cultivados pelas famílias, priorizando as cores oficiais do Brasão ou da Bandeira do Município de Araguaína.

O Selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar do Município de Araguaína será conferido apenas às empresas que expressamente o requererem junto à Prefeitura de Araguaína desde que atendidos os critérios estabelecidos para a sua habilitação.

“É uma proposta que visa estimular o consumo de alimentos produzidos pela agricultura familiar do nosso município. A lei autoriza que a iniciativa privada possa divulgá-lo em seus materiais publicitários, permitindo, de tal forma, que o consumo desses produtos seja ampliado, gerando emprego e renda para milhares de famílias que fazem da agricultura familiar o seu sustento”, destacou o vereador Marcos Duarte.