A Câmara Municipal de Araguanã, região norte do Tocantins, cassou o mandato do presidente destituído do cargo, Juaiaram Borges Távora. A decisão ocorreu durante sessão realizada na Casa de Leis na noite desta terça-feira, 27, com o placar de 6 votos a favor e 3 contrários. As informações são do AF Notícias.
O presidente do Legislativo de Araguanã havia sido destituído do cargo no último dia 22 de janeiro deste ano. Na ocasião, o plenário da Casa de Leis votou pela destituição de Juaiaram do cargo de presidente em razão de um suposto de escândalo de corrupção, envolvendo desvios de recursos.
Durante a referida sessão, que foi acompanhada por moradores da cidade, foi lido o relatório da CEI-Comissão Especial de Inquérito. Ao fazer uso da palavra, o parlamentar alvo da investigação se defendeu das acusações de corrupção.
—O único envolvimento que tenho foi que descobri [os desvios], e tinha duas opções e poderia ficar calado, mas essa não foi a minha [decisão], pois tenho compromisso com o povo. Eu autorizo o juiz a quebrar o meu sigilo bancário, telefônico, e que também quebre do ex-secretário [da Câmara] para ver quem está falando a verdade. Se defendeu o presidente, às vésperas da cassação.
Depois do debate, o parecer favorável foi colocado para apreciação. Que, em votação secreta, cassou o mandato do colega por seis votos a três. Com a cassação de Juairam Borges, a Câmara dará posse ao primeiro suplente Cleiton Sanfer, do União Brasil.
O caso
A decisão foi tomada pelos vereadores após suspeita de um escândalo de desvio de recursos da Câmara da cidade. O presidente Juairam Borges Távora foi destituído do cargo em janeiro deste ano por meio do Projeto de Resolução n º 001/2024.
O documento que embasa a decisão cita transferências via PIX da conta da Casa de Leis para terceiros e também para o ex-secretário, durante o ano de 2023. Frisa que em maio de 2023 o presidente baixou no celular pessoal o app da conta do Banco do Brasil e também trocou a senha de acesso.
“Ficando este em posse das senhas e o aplicativo baixado em seu celular pessoal. E mesmo assim os desvios permanecerem até o mês de setembro de 2023”. Diz trecho do documento. O montante desviado, de acordo com o documento, é na ordem de R$ 50 mil.
Diante disso, os colegas instauraram uma Comissão Especial de Inquérito para apurar os fatos. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) e a Polícia Civil (PC) também foram acionados na época.
Na oportunidade, o presidente destituído Juairam considerou que a medida foi excessiva e vai recorrer da decisão. Argumentou ainda que tomou providências em relação ao servidor que teria causado o dano. Pois o servidor foi exonerado e também foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
