CNM divulga valores da estimativa do Fundeb de 2016 por MunicÃpio

Victor Morais/Ascom ATM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) teve acesso nesta sexta-feira, 8 de janeiro, aos coeficientes por Município do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2016. A entidade divulgou na última segunda-feira, 4 de janeiro, que a estimativa do Fundeb para este ano deve chegar a um total de R$ 138 bilhões.

Os repasses do Fundo foram informados por meio da Portaria Interministerial 11/2015, publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2015. A CNM informa aos gestores os valores da estimativa anual e para os nove Estados que recebem complementação da União ao Fundeb os valores de janeiro a dezembro também estão disponíveis.

Segundo análise da CNM, a previsão para este ano é 5,89% maior do que a estimativa feita para 2015 – um aumento de R$ 7,7 bilhões. Para 2015, a Portaria Interministerial 8/2015, publicada em novembro, estimou a receita do Fundeb em R$ 131.696.195.037,22. Do valor total, R$ 119.723.813.670,20 seria de contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 11.972.381.367 da complementação da União ao Fundo.

Já, o valor mínimo nacional por aluno/ano para 2016 foi estimado em R$ 2.739,87 – o que corresponde a um aumento de 7,64% em relação ao estimado para 2015, de R$ 2.545,31

O valore para cada município tocantinsense pode ser consultado aqui