A construtora  SPA Engenharia S/A, responsável por obras na Ferrovia Norte Sul, foi condenada a indenizar  produtores rurais por provocar incêndio em nove fazendas no ano de 2010, na região de Miracema. A decisão do juiz André Fernando Gigo Leme Netto, da Comarca de Miracema,  foi proferida nesta terça-feira (4).

Consta nos autos que a requerida realizou serviço de soldagem nos trilhos da Ferrovia Norte Sul, na região de Miracema, e fagulhas da solda provocaram um foco de incêndio na vegetação que ficava no aterro da ferrovia. Rapidamente o fogo se espalhou e alcançou as propriedades rurais mais próximas, causando diversos prejuízos materiais, como destruição de pastagens, cercas, pomares, plantações, casas para criações e madeiras amontoadas. Inclusive a morte de animais equinos e bovinos foi registrada.

Ao julgar a ação, o magistrado considerou os laudos periciais para condenar a ré. "Os laudos periciais juntados aos autos comprovam a alegação dos requeridos, que a causa do incêndio foram os trabalhos de solda realizados pela requerida, que de forme negligente e imprudente não adotou as precauções necessárias ao realizar o serviço sem as devidas medidas se segurança. Restaram provados, portanto, o ato ilícito, a materialidade e a autoria do ato ilícito", declarou.

Na sentença, o juiz condena a SPA Engenharia S/A a pagar aos nove requerentes, ou seus respectivos sucessores, indenização no valor necessário para a reparação dos danos causados e comprovados nos autos.

Confira a decisão.

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