Com o intuito de somar forças na luta contra o pacote de aumento de impostos proposto pelo Governo do Estado do Tocantins e aprovado pela Assembleia Legislativa, a Associação Comercial e Industrial de Araguaína declara apoio ao movimento “Não Mais Impostos” e convoca todos seus associados e demais empresários da cidade a aderir à manifestação que acontecerá no próximo dia 21, quarta-feira, às 15 horas, em todo o Estado. A ideia é fechar as portas do comércio para mostrar ao poder público os riscos de sobrecarregar o setor produtivo tocantinense. Em Araguaína, os simpatizantes do movimento também sairão em passeata, partindo da Praça das Bandeiras e percorrendo toda a extensão da Avenida Cônego João Lima na contramão até a Praça do Galo.
Para o presidente da Aciara, Manoel de Assis Silva, é inadmissível que o Governo queira equilibrar as contas públicas jogando o ônus para o contribuinte. “Não estamos vendo ações efetivas de contenção de gastos por parte do poder público como um todo. Já sofremos com os recentes aumentos federais e o retorno da complementação de alíquota. Eles estão simplesmente minando nossa capacidade produtiva e de concorrência”, disse Manoel.
O movimento “Não Mais Impostos” também irá entregar ao Governo do Estado um documento contendo duas reivindicações principais: a total revogação do pacote de aumentos de tributos e a volta do funcionamento do portal da transparência.
Aumento escancarado
Durante a mobilização, a Aciara fará questão de evidenciar a carga tributária que incide diariamente sobre o empresário tocantinense e os contribuintes:
- ICMS sobre carnes e leite: de 7% para 12% - 71% de aumento
- IPVA para veículos comuns: de 1% para 2% - 100 % de aumento
- Complementação de alíquota para o Micro Empreendedor Individual – 2,5% e com a necessidade de contratar um contador
- Fim da redução de 29,4% de ICMS normal para os comerciantes. A nova alíquota sairá de 12% para 18% - 50% de aumento.