O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu mais um passo rumo à realização de um novo concurso público para servidores efetivos. Uma portaria publicada no Diário da Justiça na última quinta-feira (11/06) instituiu uma comissão responsável por conduzir os estudos técnicos e os procedimentos necessários para a contratação da banca organizadora do futuro certame. 

A medida marca o início da fase de planejamento do concurso, que já havia sido autorizado pelo Tribunal Pleno para formação de cadastro de reserva destinado ao provimento de cargos efetivos vagos no Judiciário tocantinense.

A comissão é formada por sete servidores e terá prazo inicial de 30 dias, podendo ser prorrogado, para elaborar os estudos técnicos preliminares e o Termo de Referência ou Projeto Básico, documentos que servirão de base para a contratação da instituição especializada que ficará responsável por planejar, organizar e executar o certame.

Segundo a portaria, a equipe será coordenada pela Diretoria de Gestão de Pessoas (Digep) e contará com representantes de diversos setores da administração do tribunal.

Entre as atribuições do grupo estão:

• Elaborar os estudos técnicos preliminares;
• Preparar o Termo de Referência ou Projeto Básico;
• Subsidiar o processo de contratação da banca examinadora.

Embora ainda não tenham sido divulgados os cargos, o número de vagas ou o cronograma, a formação da equipe é considerada um avanço importante para a realização do concurso.

Déficit de servidores

A autorização para um novo concurso ocorre em meio à necessidade de recomposição do quadro de servidores. 

Durante o encerramento da Inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça realizada em 2025, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, destacou déficit de servidores efetivos no TJTO e apontou a realização de concurso público como uma das medidas para suprir a demanda, especialmente para o cargo de analista judiciário.

Levantamento divulgado pelo próprio tribunal em maio deste ano apontou a existência de 300 cargos vagos no Judiciário estadual. Desse total, são:

• 119 vagas para Analista Judiciário;
• 26 vagas para Técnico Judiciário;
• 67 vagas para Oficial de Justiça Avaliador;
• 78 vagas para Escrivão Judicial;
• 9 vagas para Auxiliar Judiciário;
• 1 vaga para Contador-Distribuidor.

Último concurso segue válido

Apesar dos preparativos para uma nova seleção, o último concurso do TJTO, realizado em 2022 e organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), continua vigente.

O certame ofertou 63 vagas imediatas e cadastro de reserva para diversos cargos. Em julho de 2025, o tribunal prorrogou sua validade por mais dois anos, permitindo novas convocações até julho de 2027.

Com isso, candidatos aprovados que permanecem no cadastro de reserva ainda podem ser chamados durante o período de vigência do concurso anterior. Em 2024, o TJTO realizou novas nomeações de aprovados que aguardavam convocação.

A expectativa é de que, após a conclusão dos estudos técnicos e a contratação da banca organizadora, o tribunal avance para a definição dos cargos, quantitativo de vagas e publicação do edital do novo concurso.