Fernando Almeida

O contrato entre a prefeitura de Araguaína e o Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG), entidade sem fins lucrativos, é no valor de 114 milhões.  A validade é de quatro anos, mas está suspenso na Justiça por fortes indícios de irregularidades.

Segundo o contrato, o ISDG prestará serviços de gerenciamento, operacionalização e a execução das ações e serviços na área da saúde em três unidades hospitalares em Araguaína. E a Organização Social é filantrópica e não tem fins lucrativos. 

Valores

O custo para gerenciar o Ambulatório Municipal de Especialidades seria de R$ 12,9 milhões.  Já pelos serviços na UPA II, a prefeitura desembolsaria R$ 46, 6 milhões. E para administrar o Hospital Municipal de Araguaína o valor seria  de R$ 55,1 milhões.  Este valor o valor global durante os quatro anos de vigência contratual. 

O contrato estabelece que no 1º ano a prefeitura repasse 12,5 milhões, no 2º R$ 13,3 milhões, no 3º o valor é de R$ 14,1 milhões. E no 4º ano o montante é de R$ 15 milhões.

Segundo a Cláusula 8ª, a Organização Social pode usar 19,5 milhões (17,14% do total) com o custeio administrativo e apoio a serem desenvolvidos pela entidade.  A única exigência é a apresentação de nota fiscal para comprovar os gastos.

 Já 82,86% do montante (94,4 milhões) é destinado ao custo de operacionalização da saúde.  O contrato também exige que o gasto com pessoal não ultrapasse 70% (79,8 milhões). Entre os serviços, inclui a possiblidade de internação de 3.600 pessoas ao ano e a taxa de ocupação dos leitos é de 8%. 

Indícios de irregularidades

Apesar de assinado, o contrato está suspenso pela Justiça e o MPE entrou na Justiça com uma ação civil pública para que o município seja obrigado a abrir nova licitação.  Segundo o MPE, a escolha da Organização Social foi de forma irregular e tendenciosa.  Em nota, a prefeitura de Araguaína informou que ainda não foi notificada  e que vai se manifestar somente após a intimação do Judiciário.