A Federação das Associações das Praças Militares (Faspra) repudia o posicionamento do comando do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins que, ao invés de apurar as denúncias de assédio sexual e moral realizadas e protocoladas este ano, instaurou um inquérito militar contra o presidente da Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ABM-TO), Major Marinho, por ter na opinião do Comando exposto a corporação.

As denúncias de assédio sexual e moral no Corpo de Bombeiros foram identificadas em pesquisa realizada em outubro deste ano pela Associação das Mulheres Policiais do Estado do Tocantins (AMP-TO), com auxílio da Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (FASPRA-TO). Os dados foram apresentados na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO), durante coletiva de imprensa ainda em outubro.

A pesquisa foi apresentada e culminou no I Seminário sobre a Saúde Mental dos Profissionais das Forças de Segurança do Estado do Tocantins. O evento, que teve a presença de diversos palestrantes, foi aberto ao público e teve como objetivo debater o assunto e inibir novos casos de assédio dentro das Forças de Segurança do Estado.

O vice-presidente da Federação das Associações das Praças Militares (Faspra), Everton Cardoso Dias, juntamente com o advogado Robson Tiburcio, protocolaram no Ministério Público Estadual, no dia 1° de novembro, as denúncias de assédio sexual e moral no Corpo de Bombeiros do Tocantins. No documento entregue foi apresentado um CD constando depoimentos das vítimas, notícias veiculadas na imprensa escrita, televisiva e digital.

Robson Tiburcio explicou a necessidade de protocolar as denúncias no MPE. "A importância de protocolar este documento é justamente formalizar tudo o que foi apresentado na entrevista coletiva e Seminário, para que o Ministério Público analise a questão e, a partir de então, caso entenda pertinente, o Promotor de Justiça, Fábio Lang, instaure procedimento com vistas a investigar o caso, dando assim mais segurança aos profissionais e à população", destacou o advogado.

No mês de novembro a Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB-TO) e o Ministério Público Estadual (MPE) coletaram novos relatos de assédio moral em denúncia feita por bombeiros e Faspra-TO em Araguatins. A Comissão da OAB-TO notificou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Reginaldo Leandro da Silva, no mesmo período. A Faspra-TO enviou ainda os relatos ao MPE-TO, ao promotor de justiça Fábio Lang.

Na última quarta-feira, 12, a presidente da Associação das Mulheres Policiais do Estado do Tocantins (AMP-TO), Giovanna Cavalcanti, protocolou um documento no Ministério Público Estadual (MPE) com pedido de afastamento do comandante geral do Corpo de Bombeiros Militares, coronel Reginaldo Leandro da Silva, e do sub-comandante geral, tenente coronel Carlos Eduardo de Souza Farias. A solicitação destaca a falta de apuração da instituição nos casos de assédio sexual e moral e pede investigação de abuso de poder na corporação, já que o comandante é um dos acusados conforme depoimentos das vítimas protocolados na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO).

A presidente da AMP-TO destaca pontos em discordância na instauração do inquérito, quando o comando informa que não teve acesso as informações do seminário e da pesquisa e, mesmo assim, abre o inquérito em desfavor do Major Marinho, por ter possivelmente exposto a corporação em relação a essa pesquisa que eles mesmo dizem não ter tido acesso.

"O comando recebeu ofício no Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar informando que a pesquisa foi realizada e que ela seria apresentada no dia 31 de outubro. A acusação contra o comandante está no Núcleo de Defesa da Mulher na Defensoria Pública. A vítima não iria realizar a denúncia aos Bombeiros Militares sendo que o comandante é um dos acusados. Isso nunca seria possível porque ela jamais ela seria ouvida", explicou a presidente.

"O comando sabe muito bem o que nós estamos denunciando e o que está havendo é abuso de autoridade. O corpo de Bombeiros Militares é uma ordem da qual salva vidas, presta socorro a comunidade, é uma instituição honrada e deve ser comandada por pessoas de caráter ilibado, por pessoas que realmente não persigam os componentes da tropa e possam respeitar as mulheres, as Bombeiras e os Bombeiros Militares que ali trabalham", reforçou Giovanna Cavalcante.

A Federação das Associações das Praças Militares (Faspra) repudia veementemente o posicionamento do comando da Corporação que, mesmo diante de todos os fatos descritos acima, opta em se manter inerte e ainda busca intimidar a Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (ABM-TO) através de inquérito.