A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), deflagrou na manhã desta sexta-feira, 26, a Operação Vital, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada pelos crimes de sonegação fiscal de ICMS, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de capitais.

A ação decorre de representação fiscal encaminhada pela Superintendência de Enfrentamento a Fraudes Fiscais Estruturadas (SEFFE), da Secretaria da Fazenda do Tocantins (Sefaz).

A ação faz parte da Operação Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa nacional coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que combate organizações criminosas em todo o país.

Mandados cumpridos e prisão

Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais nas cidades de Palmas e Gurupi. Em Palmas, um dos investigados estava com uma pistola 9mm irregular em casa e por isso foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

Esquema criminoso

Conforme apurado no inquérito policial, o esquema provocou prejuízo de R$ 26.438.802,59 aos cofres públicos estaduais. As investigações apontam que o grupo utilizava empresas de fachada sediadas em Gurupi para concentrar elevados passivos tributários e ocultar os verdadeiros responsáveis pelas operações comerciais.

As empresas realizavam compras interestaduais de grande volume, deixando deliberadamente de transmitir a Escrituração Fiscal Digital, mecanismo obrigatório para o controle da arrecadação do ICMS.

Uso de "laranjas"

Para dificultar a identificação dos beneficiários do esquema, as empresas eram registradas em nome de terceiros utilizados como “laranjas”. Um dos investigados figurava formalmente como proprietário de uma distribuidora com capital social de R$ 500 mil, embora exercesse a profissão de motorista de caminhão e apresentasse padrão de vida incompatível com a empresa. Outro sócio identificado pela investigação possui antecedentes criminais por furto e roubo e vive atualmente em situação de rua.

Desvio de cargas

Durante as diligências, a DRCOT constatou que cargas de bebidas alcoólicas e energéticos eram formalmente destinadas às empresas investigadas em Gurupi. No entanto, as investigações revelaram que os estabelecimentos funcionavam apenas como endereço formal, sem estrutura operacional compatível com a movimentação das mercadorias.

As apurações demonstraram que as cargas eram desviadas para Palmas antes mesmo de chegarem ao destino constante na documentação fiscal, em um esquema destinado a burlar a fiscalização tributária. A investigação identificou que a maior parte das mercadorias adquiridas pelas empresas investigadas em 2025 teria sido direcionada a uma empresa localizada na Capital, apontada como a principal beneficiária do esquema.

Responsáveis identificados

As investigações também identificaram o responsável pela administração de fato das empresas utilizadas na fraude. Segundo a Polícia Civil, ele detinha procurações públicas com amplos poderes de gestão e era responsável pela emissão de documentos fiscais ideologicamente falsos.

Há ainda indícios de participação direta do contador das empresas na operacionalização do esquema. Um dos contadores supostamente envolvidos é Paulo Cesar Maciel dos Santos, também investigado na Operação El Dourado, que apura fraudes semelhantes envolvendo empresas do ramo do agronegócio e que se encontra foragido da Justiça.

Próximos passos

O inquérito policial prossegue para aprofundar as investigações sobre a sucessão societária das empresas, considerada atípica, além de outros fatos relacionados ao esquema criminoso identificados ao longo da investigação.

Durante o cumprimento dos mandados judiciais foram apreendidos aparelhos celulares, computadores, documentos contábeis, fiscais e societários, materiais que serão submetidos à análise técnica para subsidiar a continuidade das investigações.

Força-tarefa

Participaram da operação auditores fiscais da SEFFE, equipes da DRACCO, DECOR, DELEAGRO, 7ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Gurupi, DEIC de Gurupi, 4ª DEIMPO, 86ª, 87ª, 88ª e 89ª Delegacias de Polícia, 9ª DEAMV e peritos do Núcleo de Crimes Financeiros e do Núcleo de Crimes de Informática da Diretoria do Instituto de Criminalística.