Após publicação da matéria "Sindjor vê ilegalidade no Decreto do Govreno Carlesse e sai em defesa da liberdade de imprensa", a Secretaria de Segurança Pública-SSP-TO-enviou nesta terça-feira (19) nota de esclarecimento.  Frisou que a medida assegurao acesso a informação e a liberdade de expressão.

O documento ressalta que a SSP-TO analisou as sugestões da OAB-TO, do Sindepol e do Sindjor e promoveu mudanças no Manual de Procedimentos de Polícia Judiciária da Polícia Civil.   "Para, de modo democrático e colaborativo, proporcionar o fortalecimento institucional deste órgão de segurança, com a otimização e padronização de suas atividades." Diz a nota.

Em reação ao questionamento do Sindjor, sobre o trabalho da imprensa nas operações da Polícia Civil ou na divulgação das informações, a SSP eclereceu.

" A regulamentação não é direcionada à imprensa, que manterá resguardados seus direitos constitucionais de acesso à informação e liberdade de expressão, mas ao protocolo de tratamento de informações pelos policiais civis, com a garantia de adequação à técnica jornalística,  à segurança de dados indispensáveis ao efetivo resultado das investigações". Frisa a nota da SSP.

Sobre o trecho do decreto em que proíbe a divulgação de nomes de investigados, a Secretaria de Segurança explicou que visa resguardar a  "inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem dos investigados, nesta fase que antecede o processo judicial de responsabilização penal."  Finaliza.