O Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) de Araguaína, no norte do estado, oficiou o Corpo de Bombeiros de Militar sobre a questão da segurança e acessibilidade na Nova Feirinha do município.

Em resposta ao Nuamac Araguaína, o Corpo de Bombeiros informou na segunda-feira última, 17, que foi realizada uma fiscalização no local no dia 4 de outubro, quando o estabelecimento foi notificado para que corrija, dentro de até 75 dias, pendências como a atualização do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Emergência, que se encontra vencido desde fevereiro deste ano.

Conforme os Bombeiros, esgotado o prazo da notificação e constatado que a Nova Feirinha não demonstrou interesse de agir, ele será autuado, nos termos da Legislação de Segurança Contra Incêndio e Emergência.

O coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, disse que a preocupação do Núcleo envolvia inicialmente questões de acessibilidade, mas acabaram sendo encontradas questões que colocam em risco todos os usuários da Feirinha.

“Iremos acompanhar as adequações que deverão ser feitas no local e caso não resolvidas as questões de segurança e acessibilidade será proposta ação judicial cabível.”

O outro lado

A Funamc (Fundação de Atividade Municipal Comunitária) informa que já foram tomadas as providências para o cumprimento das novas normas de Segurança Contra Incêndio e Emergência do prédio da Nova Feirinha e que a regularização do alvará está sendo realizada.

Quanta à estrutura do Espaço Municipal de Comércio e Cultura Feirinha, esclarece ainda que será implantado um elevador, com previsão para licitação e início das instalações no primeiro semestre de 2023.