Redação/Araguaína Notícias

A Defensoria Pública do Tocantins divulgou nota pública manifestando apoio ao requerimento de concessão de indulto e redução de penas às mulheres encarceradas, em comemoração ao dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher.

O requerimento, assinado por mais de 200 entidades, foi entregue ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Governo Federal, no dia 4 de fevereiro do corrente ano. As entidades pedem que a presidente Dilma assine o decreto de concessão de perdão e redução de penas às mulheres condenadas a até cinco anos de prisão por tráfico de drogas.

No texto, as entidades afirmam que há necessidade de políticas efetivas indicando a urgência para que o indulto, instrumento histórico de política criminal, de previsão constitucional, seja aplicado de modo eficaz, para que de fato contemple as mulheres. "De cerca de 610 mil presos, 38 mil são mulheres. A maioria está detida por delito que envolve pouca quantidade de droga".

No texto das entidades, cita que as mulheres encarceradas “constituem um percentual pequeno da população carcerária (cerca de 8%); com alta porcentagem de mães presas (cerca de 70/80%); que se encarregam de cuidar dos filhos”.

A Defensoria Pública do Tocantins através do NDDH - Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos e o NUDEM - Núcleo de Defesa da  Mulher da Defensoria Pública do Tocantins reitera que a “instituição que tem como objetivos a primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; a afirmação do Estado Democrático de Direito; a prevalência e efetividade dos direitos humanos– reafirma que o Estado Democrático fundado pela Constituição Cidadã de 1988 funda-se no postulado da dignidade da pessoa humana, razão pela qual se corrobora o pedido à Presidenta da República para que, no dia 8 de março, conceda o indulto às mulheres encarceradas do Brasil”.