A defesa do policial militar Sayno Oliveira Silva, de 47 anos, informou que irá requerer anulação do julgamento que condenou o militar a 16 anos e 10 meses de prisão. O júri popular ocorreu no último dia 6 de julho no Fórum de Araguaína e, apesar da condenação, o militar vai responder ao processo em liberdade até esgotar os recursos na Justiça.
Em nota, os advogados Maigsom Fernandes e Gabriel Moura apontaram que no julgamento “existiram graves nulidades” como a manifestação de dois jurados em plenário. “O que acarretou a quebra da imparcialidade por parte dos jurados.” Diz a nota.
Diz ainda que houve inovação da tese acusatória em plenário por parte do Ministério Público, durante a réplica com apresentação de vídeo não constante no acervo processual. Para a defesa, isso “acarretou violação a paridade de armas”, bem como violou o “princípio da plenitude de defesa.”
“A defesa acredita que os Tribunais superiores irão acatar o pedido de anulação do julgamento assegurando ao militar, o direito a um julgamento realizado por meio de um Tribunal imparcial, bem como paridade de armas entre defesa e acusação.” Observa a nota, informando que a defesa vai recorrer da decisão.
Entenda
O militar se tornou réu em razão de um acidente ocorrido no dia 1º de janeiro de 2017, em que tirou a vida do casal Lucas Alberto Rocha, 25, e Brenda Mariana, 23. Desde então, o militar respondia ao processo em liberdade e recentemente sentou no banco dos réus e foi condenado em júri popular.
O casal trafegava de moto pela BR-153, nas imediações do setor Nova Araguaína, quando o carro do PM atropelou a moto em que casal estava e a arrastou as vítimas por vários metros. Os dois ficaram gravemente feridos, foram socorridos, mas morreram no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
Na época, o caso gerou comoção na cidade e a família das vítimas cobrou por justiça, mas o militar respondia ao processo em liberdade. Na ocasião, a perícia constatou que o veículo do policial Sanyo trafegava a 111 km/h no local em que a velocidade máxima permitida era de 30km/h.
Testemunhas relataram que antes do acidente o PM estava bebendo e visivelmente alcoolizado. Ele também sacou a arma e atirou para cima para afugentar os curiosos do acidente, segundo testemunhas.
O PM Sanyo Oliveira Silva foi denunciado pelo Ministério Público por lesão corporal, embriaguez ao volante e disparo de arma de fogo. A primeira audiência sobre o caso ocorreu em setembro de 2017, quando ao menos 15 pessoas foram ouvidas pela Justiça.
Apesar da condenação, ele vai responder ao processo em liberdade enquanto couber recurso.
Foi determinado também a perda da carteira de habilitação durante o prazo do cumprimento da sentença, mas ele só terá que entregar o documento após o trânsito em julgado.
