O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (24) os dois primeiros requerimentos para abertura de investigação de governadores citados pelos delatores da Odebrecht na operação Lava Jato: Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais, e Marcelo Miranda (PMDB), do Tocantins.
Os depoimentos foram remetidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao STJ, responsável por decidir se autoriza ou não a investigação de governadores com prerrogativa de foro. O Supremo também derrubou o sigilo das delações.
Segundo os delatores, o governador Marcelo Miranda teria recebido R$ 1 milhão em pagamentos da Odebrecht durante a campanha nas eleições de 2014. Os valores foram repassados pela empresa a pedido do líder do PMDB, o ex-deputado Eduardo Cunha.
Em nota, a Secretaria de Comunicação Social do TO afirmou que todas as doações de campanha do governador foram feitas de forma legal, devidamente declaradas e as contas aprovadas.
Pedidos de investigação
Os pedidos de investigação foram apresentados pela Procuradoria-Geral da República ao STF em 14 e março. O ministro relator da operação no Supremo, Edson Fachin, analisou e encaminhou as duas petições para o STJ, onde tramitará uma eventual ação penal que possa surgir após as investigações e a apresentação de uma denúncia.
Se não forem coletadas provas suficientes de que as denúncias sejam verdadeiras, o STJ também pode decidir por arquivar o caso. Outros 12 pedidos de investigação devem ser remetidos ainda pelo Supremo ao STJ.
Segundo informação do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão foi escolhido para relatar os pedidos de investigação da Lava Jato que competem ao STJ e aguardará o recebimento dos outros requerimentos para análise em conjunto ? procedimento igual ao adotado por Fachin no STF. O vice-procurador-geral da República Bonifácio de Andrada atuará nos casos. (Com informações do G1)
