O deputado federal pelo Tocantins Ricardo Ayres (Republicanos) apresentou um projeto de lei para coibir a divulgação de apostas esportivas, cassinos em geral, jogos de azar ou quaisquer atividades relacionadas a apostas por parte de influenciadores digitais e artistas.

De acordo com o texto do projeto Lei 3915/2023, os digital influencers e artistas seriam responsáveis por garantir que seus conteúdos não contenham qualquer referência ou incentivo a atividades de apostas, jogos de azar e cassinos on-line. Isso incluiria publicações, vídeos, transmissões ao vivo e outros formatos de comunicação com seu público.

Conforme o PL, a proposta é que que esses criadores de conteúdo promovam materiais que sejam educativos, positivos e benéficos para a saúde mental e financeira de seus seguidores.

Segundo o deputado, a medida é uma resposta ao aumento da presença desses conteúdos em plataformas de mídia social, levantando preocupações sobre o impacto que essa exposição pode ter, especialmente sobre os jovens.

“A ideia é proibir a divulgação e publicidade dos jogos de azar, assim como foi feito com a proibição de propagandas de cigarro nos meios de comunicação. O projeto não só foca na responsabilidade dos influenciadores e artistas, mas também reconhece a vulnerabilidade de grande parte da população.

Inclusive, no caso dos jovens, a divulgação de empresas de apostas para esse grupo é estritamente proibida. Precisamos fazer um esforço para proteger os cidadãos dessas influências potencialmente prejudiciais”, explicou Ayres.

O deputado justifica ainda que proposta reside no poder de influência dos digital influencers e artistas sobre os seus seguidores.

“Com o crescimento exponencial das redes sociais, a necessidade de regulamentação torna-se cada vez mais evidente. Quero equilibrar a liberdade de expressão com a responsabilidade social, buscando proteger o bem-estar da sociedade, em especial dos mais vulneráveis. Tem muita gente sendo enganada e isso tem causado grandes males às famílias”, ponderou o deputado.

Penalidades

O projeto estabelece penalidades rigorosas para aqueles que violarem a lei. As sanções incluem advertência, multas progressivas com base na receita dos envolvidos, ressarcimento do patrimônio, orientação educativa sobre os riscos das apostas e até mesmo suspensão das atividades empresariais por até 8 anos.

Publicações conscientes

Para complementar essa abordagem regulatória, a lei propõe que os influenciadores e artistas informem sobre as consequências negativas associadas às atividades de apostas, incluindo riscos financeiros e impactos na saúde mental. Além disso, o governo incentivará campanhas de conscientização em colaboração com instituições educacionais e profissionais de saúde.

Por fim, a proposta impõe responsabilidade às redes sociais e outras plataformas online. Elas serão obrigadas a cooperar com as autoridades na fiscalização e remoção de conteúdo relacionado à promoção de jogos de azar e atividades similares.

O PL está no aguardo do despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para seguir os próximos passos do processo legislativo.