O desembargador Moura Filho do Tribunal de Justiça do Tocantins revogou a prisão do ex-juiz eleitoral e advogado, João Olinto, preso na última terça-feira (27). Ele é apontado como dono da empresa contratada sem licitação pelo Estado para coletar lixo de 13 hospitais públicos e que teria descartado de forma irregular cerca de 200 toneladas de resíduos hospitalares em um galpão em Araguaína. Olinto está sendo investigado por associação criminosa e crime ambiental.

Na decisão, publicada nesta quinta-feira (29), o desembargador converte a prisão em medidas cautelares. João Olinto está proibido de manter contato com os investigados e testemunhas dos fatos que estão sendo apurados; terá que informar onde poderá ser encontrado para receber intimações e comunicar mudança de endereço; está proibido de sair da comarca onde mora sem autorização judicial e ficará obrigado a comparecer perante o delegado e ao juiz responsáveis pelo caso sempre que for intimado.

Em justificativa ao habeas corpus, o desembargador argumentou que o investigado é primário e o crime supostamente cometido não apresenta violência ou grave ameaça. Disse ainda que considera inexistir ameaça à ordem pública ou a instrução criminal, se a liberdade do suspeito for condicionada a medidas cautelares.

João Olinto teve a prisão decretada no dia 12 deste mês e era considerado foragido. No início das investigações, policiais fizeram buscas no hotel, de propriedade dele, em Araguaína. Na época o delegado Bruno Boaventura disse que a suspeita é que ele teria fugido por um matagal.

Ele se entregou na última terça-feira (27), após se apresentar no Forúm de Palmas a um juíz plantonista. Olinto foi levado para o Quartel do Comando Geral da Polícia Militar em Palmas, no mesmo alojamento onde o filho Luiz Olinto está preso por suspeita de envolvimento no mesmo esquema. Ele foi detido no último domingo (25).