Visando evitar aglomerações e seguindo as determinações dos Governos Federal e Estadual e das prefeituras para que o maior número de pessoas permaneça em casa, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) está adotando o sistema de agendamento para o atendimento presencial ao público. Os atendimentos para todas as unidades do serão agendados pelo fone 154 a partir desta terça-feira, 24. 

Cada cidadão que precisa ser atendido pelo Detran-TO será agendado para um dia e horário específico na unidade de sua preferência. Na sede do Detran-TO em Palmas e no Posto de Atendimento de Taquaralto, o horário de atendimento será das 8 às 18 horas, sendo uma pessoa a cada 30 minutos. O tempo vago entre um atendimento e outro será usado pelos atendentes para fazer a limpeza do balcão e equipamentos, além de lavar as mãos.

O atendimento nas Ciretrans e postos no interior do Estado seguirão o mesmo padrão, com a diferença que o horário será das 8 às 14 horas.

Também estarão sendo implantadas medidas para cumprir as novas determinações do Conselho Nacional de trânsito (Contran).  A Deliberação nº 185, do Contran, publicada no Diário Oficial da União do dia 20/03/2020, determina a ampliação do prazo dos processos de habilitação, ficando estes ativos no sistema pelo prazo de 18 (dezoito) meses e não mais 12 (doze) meses, incluindo os processos administrativos em trâmite.

O Contran também interrompe, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recurso de multas, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação e a identificação de condutor infrator.

Acerca da fiscalização de trânsito, ficam interrompidos por tempo indeterminado, os prazos para que os proprietários de veículos realizem transferências dos automóveis com a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) para o novo proprietário, desde que, o DUT (Documento Único de Transferência) tenha sido preenchido a partir do dia 19/02/2020.

Registro e licenciamento de veículos novos também estão interrompidos, desde que ainda não expirados.

Toda Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a PPD (Permissão para Dirigir), vencida desde o dia 19/02/2020 terá o prazo para renovação prorrogado por tempo indeterminado para fins de fiscalização.

Os casos previstos na Deliberação 185 do Contran não terão atendimento no Detran-TO até que haja decisão em contrário pelo ente nacional.

Sendo assim, o Detran-TO reforça o pedido aos usuários para que permaneçam em suas casas, evitando dirigir-se ao órgão, seguindo as exigências da Organização Mundial de Saúde (OMS) e as medidas estabelecidas pelo Governo.