A defesa do governador afastado, Mauro Carlesse (PSL), solicitou na tarde desta terça-feira, 11, a suspensão dos prazos de tramitação do processo de impeachment em tramitação na Assembleia Legislativa (AL).  Os motivos alegados são o recesso parlamentar e a falta de acesso aos autos. 

Em nota, a defesa de Carlesse, composta pelos advogados Juvenal Klayber, Adriano Guinzelli e Gizela Magalhães, informou que a Assembleia ainda não respondeu o requerimento protocolado dia 4 de janeiro.  Por esta razão, decidiu fazer novamente a solicitação, com registro em cartório. 

-Desta vez, os advogados fizeram o registro cartorial da notificação, para comprovar que até o momento do registro em cartório, nesta data, de 11 de janeiro de 2022, o requerimento protocolado no dia 4 de janeiro do corrente ano, não foi respondido pela comissão especial e nem pela Assembleia Legislativa. Pontua a nota. 

Pontua que, após  Carlesse ter sido citado através de terceiros no dia 27 de dezembro de 2021, a defesa do esteve na sede do Parlamento Estadual, (dias 28 e 29 de dezembro de 2021).  Mas encontrou o prédio fechado e foi informada tanto pela equipe de segurança, quanto pelo site oficial da Assembleia, que os trabalhos foram suspensos devido o recesso parlamentar.

“E que no período compreendido entre 1 e 31 de janeiro de 2022 não haverão sessões plenárias e nem reuniões de comissões, como consta publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.” Complementa a nota. 

No requerimento, agora reiterado via cartório, a defesa  de Mauro Carlesse diz entender  como cerceamento do direito de defesa, a impossibilidade de acesso completo aos autos para a elaboração da peça de contra argumentação. Diz ainda que ao tempo em que o Parlamento não esclarece sobre os prazos a serem seguidos, uma vez que a Casa de Leis encontra-se em recesso. 

“Em virtude do impasse, os advogados reafirmaram a solicitação para a suspensão do prazo para apresentação da defesa prévia do governador Mauro Carlesse, em relação ao processo de impeachment.”

 O pedido de impeachment de Carlesse foi acolhido pelo presidente da Assembleia, Antônio Andrade, no dia 7 de dezembro de 2021.  Diante disso, foi instituída a comissão Especial, escolhidos o relator Junior Géo e o presidente, o depurado Elenil da Penha (MDB). E, após nove tentativas frustradas, a Comissão conseguiu notificar Carlesse no dia 27. 

Todavia, Carlesse não foi encontrado pessoalmente e a notificação se deu por hora marcada, sendo que uma secretária dele recebeu a  notificação. Na época, o advogado Solano Donato, que é o consultor jurídico de Elenil da Penha explicou que após o recesso parlamentar que termina dia 1º de fevereiro, Carlesse tem 15 dias para apresentar sua defesa.

Dez dias depois, o relator Júnior Jeo tem o prazo de 10 dias para apresentar o relatório à Comissão do Impeachment. Neste caso, o parecer vai para apreciação da Comissão e independente da aprovação ou rejeição, é submetido ao plenário da AL. 

"Sendo aprovado o processo de impeachment pelo pleno da Assembleia, o presidente tem cinco dias para encaminhar a informação ao presidente do Tribunal de Justiça. Para formar a Comissão Especial, composta por cinco membros do TJ e cinco membros da Assembleia". Ressaltou Donato.