O Governo interino de Mauro Carlesse (PHS) anunciou contingenciamento de R$ 97.704.327, no orçamento do exercício de 2018, em razão da frustração de receitas apuradas até o segundo bimestre deste ano. O Decreto nº 5.828 de 1º de junho, foi publicado na quarta-feira (6) e traz a meta de redução de despesas. Somente de duas áreas, saúde e educação, o governo cortou R$ 33 milhões.

Segundo o Decreto, na área da Educação o corte foi de R$ 9,9 milhões e na saúde a redução foi de R$ 23,3 milhões. Além disso, serão cortados R$ 62,2 milhões de outras despesas do Governo, em áreas a serem definidas pelas Secretarias da Fazenda e a de Planejamento.

O Decreto orienta ainda aos Poderes Legislativo e Judiciário a cortar R$ 28,5 milhões de despesas em 2018. A meta da Assembleia Legislativa é economizar R$ 5,5 milhões e do Judiciário R$12,4 milhões. Já o Ministério Público terá que cortar despesas na ordem de R$ 4,6 milhões e a Defensoria Pública, R$ 2,8 milhões. A meta de outros órgãos e poderes é economizar R$ 28,5 milhões, mas não foram especificados quais seriam.

Segundo o governo, o contingenciamento se faz necessário diante da responsabilidade na gestão fiscal, que "pressupõe ações planejadas e transparentes, destinadas à prevenção de riscos e à correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, tal como dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal ? LRF". A meta estabelecida no decreto é reduzir ao todo R$ 126,3 milhões nas despesas.

Este é o segundo corte de recursos que Carlesse fez na saúde do estado. No final de março, por meio do Decreto (nº 5.794/2018) o governador interino retirou R$ 5 milhões na área da saúde. Por outro lado, neste período, a Secretaria de Cominação recebeu um suplemento de R$ 5 milhões . Porém, no final de maio, a Justiça mandou que o dinheiro fosse devolvido à área da saúde.