O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), participou nesta terça-feira, 21, de uma reunião na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026, que orientará a elaboração do orçamento estadual do próximo exercício financeiro.

 

O encontro, realizado a convite do deputado estadual Olyntho Neto, relator da LDO na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, reuniu representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Defensoria Pública do Estado (DPE-TO).

 

Durante a reunião, foram debatidos os repasses legais e propostas de atualização dos valores previstos na LDO, com foco no equilíbrio fiscal e na gestão responsável dos recursos públicos. O secretáriodo Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas, representou o governador Laurez Moreira e destacou a importância do diálogo entre os poderes. “A construção da LDO é um processo técnico e participativo. Esses encontros fortalecem o planejamento público e garantem que as decisões sejam tomadas de forma transparente e equilibrada, sempre com o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população tocantinense”, afirmou o secretário.

 

Dimas ressaltou ainda que as contribuições apresentadas serão levadas ao governador Laurez Moreira e que uma nova reunião deve ser realizada para consolidar as propostas e definir parâmetros isonômicos para os repasses orçamentários. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, servindo de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define como os recursos públicos serão aplicados no ano seguinte.