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Uma empresa que tem como proprietário um motorista do Hospital Regional de Araguaína (HRA) faturou milhões de reais em contratos com a Prefeitura de Piraquê (TO), na região norte do Estado, durante a gestão do ex-prefeito João Goiano. O ex-gestor perdeu o cargo no início do mês de dezembro por determinação da Justiça Federal, após ter sido condenado por improbidade administrativa.
Segundo a denúncia protocolada na Polícia Federal de Araguaína pelo atual prefeito, Eduardo dos Santos Sobrinho (PMDB), a empresa A I.S. Mendes possui pelo menos 20 contratos para execução de obras e prestação de serviços no Município, todos firmados nos anos de 2013, 2014 e 2015 e ainda sem licitação. O montante de recursos empenhados em nome da empresa ultrapassa R$ 1,6 milhão (R$ 1.670.381,13).
Conforme a denúncia, o proprietário da empresa, I.S.M, é cunhado do ex-secretário de controle interno, Zé Filho, na gestão de João Goiano, e trabalha atualmente como motorista no Hospital Regional de Araguaína.
A empresa também foi registrada como se tivesse sede no Município de Piraquê, mas não existe no local indicado na documentação. Ainda segundo a denúncia, as obras não teriam sido realizadas.
A denúncia afirma que os ex-gestores cometeram, em tese, crimes de responsabilidades, desvio de dinheiro público, realização de obras sem concorrência ou coleta de preços; peculato e corrupção passiva.
Empenhos realizados em nome da empresa
Entre os valores empenhados para pagamento em nome da empresa estão:
– Secretaria de Infraestrutura e transporte de Piraquê. Empenho nº 2014000006472. Data do
empenho: 03/02/2014. Valor empenhado R$ 30.762,95
– Secretaria de Educação e Cultura. Empenho nº 2014000006088. Data do empenho:
03/02/2014. Valor empenhado R$ 200.000,00
– Empenho com recursos provenientes do FUNDEB. Empenho nº 2014000006089. Data do
empenho 03/02/2014. Valor do empenho R$ 50.000,00;
– Empenho do Gabinete do Prefeito nº 2014000005854 de 24/02/2014 no valor de R$
70.000,00;
– Empenho nº 2014000006087 para prestação de serviços especializados com a locação de
veículos para transporte dos alunos do município. Data do empenho: 03/02/2014. Valor R$
79.384,00;
– Empenho nº 2014000006935 para prestação de serviços especializados com a locação de
veículos para transporte dos alunos de Piraquê. Data do empenho: 02/05/2014. Valor do
empenho R$ 346.850,01;
– Empenho nº 2014000005832 da Secretaria de Infra Estrutura e Transporte no valor de R$
119.070,98. Data do empenho: 27/01/2014
– Empenho da secretaria de infraestrutura e transporte nº 2014000007002. Data do empenho:
02/05/2014. Valor R$ 47.359,10;
– Empenho nº 2014000006934 de 02/05/2014 no valor de R$ 298.360,00 da Secretaria da
Infraestrutura;
– Empenho da secretaria de infraestrutura e transporte nº 2014000006935, de 02/05/2014 no
valor de R$ 346.850,01;
– Empenho da secretaria de infra-estrutura e transporte nº 2014000007001 de 02/05/2014 no
valor de R$ 81.744,09.