Termina nesta segunda-feira, 09, o prazo para que a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) regularize a prestação do serviço de transporte escolar em toda a zona rural do município de Araguaína, no Norte do Estado. O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expediu recomendação ao secretário Adão Francisco de Oliveira na última quinta-feira, 05, estabelecendo o prazo.
De acordo com o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, autor da recomendação, chegaram ao conhecimento do MPE diversos relatos de pais de alunos explicando que o Estado deixou de fornecer transporte escolar na zona rural do município. “Recebemos informações de que os alunos estão sem aula desde o começo do ano letivo devido à falta desde transporte escolar”.
Ainda segundo o Promotor de Justiça, o transporte escolar constitui serviço público ininterrupto, cabendo ao Estado garantir este direito aos alunos do ensino público. A Seduc tem até dez dias para informar se acatará ou não a recomendação no plano administrativo. A Seduc informou que está marcada para a próxima quinta-feira, 12, uma reunião com a Secretaria Municipal de Educação para tentar resolver o impasse.
