O Governador Siqueira Campos recepcionou em seu gabinete no Palácio Araguaia, na manhã desta sexta-feira, 28, os presidentes de todos os Tribunais de Justiça do Brasil que vieram ao Tocantins participar do 98º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, organizado pelo TJ do Tocantins. Na ocasião, Siqueira Campos sancionou a Lei 2.833/2014, que trata dos subsídios da magistratura tocantinense.
Conduzidos pela presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, Ângela Prudente, os desembargadores de todos os estados chegaram ao centro do Executivo tocantinense, onde foram recebidos pelo governador para uma foto oficial junto aos prefeitos do Tocantins, que participam de um evento no paço estadual. Depois, já no gabinete, o Governador destacou aos presentes, os atrativos tocantinenses, como relevo e hidrografia privilegiados.
Em sua fala, Siqueira lembrou ainda o aniversário de 25 anos do TJTO, e a importância da liberdade do Judiciário tocantinense. “Marcar este encontro aqui no Tocantins foi de grande importância para o nosso Judiciário, principalmente numa época em que o nosso Tribunal de Justiça completa 25 anos”, frisou.
Já o presidente do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, desembargador Milton Nobre, que preside o TJ do Pará, destacou o empenho de Siqueira Campos na separação do norte goiano e na criação do Estado do Tocantins. “O senhor incorporou o espírito do povo de uma região e transformou este Estado”, disse.
Além disso, o presidente do colegiado destacou que o resultado do encontro realizado no Tocantins será publicado em uma revista oficial, editada pela congregação de magistrados. “Isso aqui não vai passar numa palavra ao tempo. Esta revista, que hoje está em sua primeira edição, quando da publicação do segundo número, vai registrar toda a receptividade que tivemos de vossa excelência e de todo o povo tocantinense”, completou.
Já a presidente do TJ-TO, desembargadora Ângela Prudente, destacou a boa relação entre o governo do Estado e o judiciário tocantinense. “Gostaria, neste momento, de agradecer e dizer que o governo tem sido um grande parceiro do Judiciário do Tocantins, respeitando a nossa autonomia e independência”, pontuou.
Lei sancionada
Na ocasião, o Governador aproveitou a presença dos presidentes de Tribunais de Justiça brasileiros para sancionar a Lei 2.833/2014, que estabelece indenização para os juízes no exercício de mandatos de presidente e vice-presidente do TJ, corregedor-geral de Justiça, diretor-geral da Escola Superior da Magistratura (Esmat), presidente de Câmara, comissões e diretorias adjuntas da Esmat, como também, pelo exercício das atividades de juiz auxiliar da presidência do TJ e da Corregedoria Geral, membro de Turmas Julgadoras, pela Chefia de Núcleos e de Coordenadorias. “Enquadrar os vencimentos de quem não pode exercer outra função, de quem vive vigiado, como os juízes, é contribuir para o desenvolvimento do Brasil”, destacou Siqueira Campos.
O presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), Roniclay Alves de Moraes, agradeceu o apoio do governo aos projetos aprovados pelo Legislativo. “Gostaria de registrar o nosso agradecimento a todo o apoio que o senhor deu na aprovação das duas leis que são de suma importância para o Judiciário do Tocantins”, completou.
