Nesta terça-feira, 12, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO) assinaram o Protocolo de Intenções que define princípios, diretrizes e prazos para formalizar um Acordo Extrajudicial definitivo voltado à redistribuição de vagas do Concurso Público da Educação.
Após a assinatura, o documento foi protocolado, de forma on-line, no Poder Judiciário, por meio do e-Proc, sistema de processo eletrônico.Na quarta-feira, 13, representantes da Seduc, da PGE e do MPTO participarão de audiência, no Fórum de Palmas, com o magistrado para que este valide o acordo e dê andamento ao processo. A data foi marcada conforme a disponibilidade do juiz.
O concurso ofertou 5.021 vagas distribuídas por municípios, mas parte delas não foi preenchida pela falta de candidatos aprovados para determinadas localidades. Em contrapartida, há candidatos excedentes em outros municípios. O protocolo busca, de forma consensual e com racionalidade administrativa, permitir o aproveitamento voluntário desses excedentes em municípios com vagas disponíveis, preservando a ordem classificatória e a isonomia entre os concorrentes.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Pereira Vaz, destaca que a medida representa um avanço na construção de uma solução conjunta. “Estamos garantindo um processo transparente, responsável e juridicamente seguro, que vai beneficiar tanto os aprovados no concurso quanto a gestão pública. É um passo importante para preencher as vagas e atender às necessidades das nossas escolas”, afirmou.
Antes do processo de redistribuição dos candidatos excedentes, será publicado o edital de remoção, processo que permite aos professores efetivos solicitar mudança de lotação, com 490 vagas disponíveis, será publicado já nesta quarta-feira, 13. As remoções autorizadas serão efetivadas a partir de janeiro de 2026, garantindo que as mudanças ocorram de forma planejada para o início do próximo ano letivo.
Entre as medidas previstas estão a elaboração de relatório de disponibilidade de vagas e a instituição de uma Lista Unificada dos Aprovados por Cargo. O Acordo Extrajudicial definitivo, acompanhado de minuta de edital complementar com o quantitativo exato de vagas, deverá ser apresentado até o fim de setembro de 2025 para homologação judicial.
Cronograma
• Dia 12 de agosto – Assinatura do protocolo de intenção e protocolo on-line, por meio do e-proc.
• Dia 13 de agosto – Audiência no Fórum de Palmas para validação do acordo pelo juiz.
• Dia 20 de setembro – Prazo máximo para conclusão do processo de remoção interna.
• Dia 30 de setembro – Apresentação do Acordo Extrajudicial definitivo para homologação judicial.
• Até 5 dias úteis após a homologação – Publicação do edital complementar para redistribuição das vagas ofertadas no concurso de 2023.
Relembre o concurso
Em 2023, o Governo do Tocantins realizou o concurso da Educação, após um hiato de quase dez anos. O certame ofertou mais de 5 mil vagas e foi estruturado por cidade e por disciplina, o que permitiu atender demandas específicas das diferentes regiões do estado.
Em algumas localidades, entretanto, não houve aprovados em determinadas áreas, como matemática, química, física e outras disciplinas, o que impossibilitou o preenchimento imediato de todas as vagas previstas no edital. Apesar disso, em outras áreas houve convocações acima do número de vagas ofertadas, ampliando a convocação de profissionais de disciplinas com maior número de aprovados.
Nessa segunda-feira, 11, o Governo do Tocantins realizou a 8ª chamada do concurso e convocou 115 candidatos excedentes. Ao todo, já foram convocados 4.394 profissionais aprovados no concurso público da rede estadual de ensino, sendo 1.102 deles classificados fora do número inicial de vagas. Todas as convocações ocorreram dentro dos critérios legais e do planejamento da gestão escolar.
