O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira, 7, as listas com os nomes de mais de 10 mil servidores efetivos aptos a obterem progressões funcionais horizontais e verticais com direito reconhecido até 2026, alcançando todos os quadros do Poder Executivo.
A publicação ocorre após a assinatura de decreto pelo governador Wanderlei Barbosa, que autorizou a implementação das progressões. A medida busca assegurar a valorização do funcionalismo público, além de garantir a evolução funcional dos servidores dentro de um planejamento responsável. Desde 2021, mais de 149 mil progressões funcionais já foram publicadas pelo Governo do Tocantins.
“ Estamos garantindo a evolução na carreira de milhares de servidores que têm esse direito, o que também representa aumento salarial e mais valorização para quem contribui diariamente com o Estado. É um compromisso da nossa gestão reconhecer e fortalecer o servidor público ”
— destaca o governador Wanderlei Barbosa.
Transparência e segurança
O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressalta que a publicação das listas reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a regularização das progressões. “A publicação das listas assegura transparência e segurança aos servidores, dentro de um planejamento responsável que busca colocar em dia direitos aguardados há muitos anos”, pontua.
A diretora de Gestão Funcional da Secad, Sara Gouvêa, reforça a importância da atualização dos cursos de aperfeiçoamento no sistema Qualifica, uma vez que essas informações são essenciais para a análise e a concessão das progressões funcionais.
“ Também é importante que o servidor observe seu mês de habilitação para progressão no setor de Recursos Humanos do órgão de lotação. Acompanhar a vida funcional e manter a documentação em dia é uma responsabilidade do próprio servidor ”
— salienta.
Prazos e implementação
Após a publicação desta lista, todos aqueles servidores que cumprirem os requisitos e a habilitação em 2026 terão seus nomes publicados em portarias que serão editadas até 8 de julho de 2026, data-limite para atos que resultem em aumento de despesa com pessoal, conforme disposto no inciso II do art. 21 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
As progressões contemplam servidores aptos nos exercícios de 2025 e 2026. As concessões referentes a 2025 serão implementadas na folha de pagamento de julho de 2026. Já as progressões relativas a 2026 terão implantação em novembro do mesmo ano. No caso da rede estadual de ensino, mais de 2,3 mil professores terão as progressões e os retroativos incluídos na folha de julho de 2026.
Quadros contemplados
Entre os quadros contemplados, estão:
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Saúde: 3.690 servidores aptos à progressão
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Quadro Geral: 3.264 servidores
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Educação (professores e magistério): 2.389 servidores
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Adapec: 522 servidores
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Polícia Penal: 322 servidores
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Auditores fiscais: 318 servidores
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Ruraltins: 134 servidores
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Polícia Civil: 122 servidores
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Sistema Socioeducativo: 102 servidores
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Naturatins: 91 servidores
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Delegados: 15 servidores
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Peritos oficiais: 14 servidores
