O impasse entre o Hospital Dom Orione (HDO) em Araguaína e a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) continua. De um lado, a SES-TO divulgou uma nota pública neste domingo (26/07) afirmando que adotará medidas judiciais para impedir a interrupção dos atendimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Do outro lado, o HDO publicou, em seu perfil oficial no Instagram, uma nota pública informando o cronograma dos serviços que serão suspensos devido à alegada inadimplência do Estado a partir desta segunda-feira (27).

Na nota, o Hospital Dom Orione afirma que a suspensão temporária dos atendimentos ocorre em razão da "persistente inadimplência do Estado do Tocantins e da impossibilidade de continuar custeando integralmente, com recursos próprios, os serviços contratualizados pelo SUS".

Conforme o comunicado do HDO, a partir das 8h desta segunda-feira (27) serão suspensas:

• Cirurgias urológicas;
• Cirurgias cardíacas;
• Neurocirurgias;
• Cirurgias endovasculares;
• Demais procedimentos eletivos de baixa, média e alta complexidade contratualizados.

Já a partir das 8h do dia 3 de agosto, também deixarão de ser realizados:

• Obstetrícia eletiva;
• Pré-natal de alto risco;
• Neonatologia eletiva.

O hospital ressaltou que serão mantidos integralmente os atendimentos de urgência e emergência, as urgências obstétricas, os procedimentos cirúrgicos de urgência, a assistência aos pacientes já internados até a alta hospitalar e os atendimentos cuja interrupção represente risco à vida ou possibilidade de dano irreversível à saúde.

Ao final da nota, a direção afirma que a decisão foi tomada "com profundo pesar" e atribui a medida à falta de regularização dos pagamentos pelo Estado, reiterando o interesse em retomar integralmente os serviços assim que houver o restabelecimento das condições econômico-financeiras dos contratos.
SES contesta HDO e promete ação judicial

Também neste domingo, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou nova nota afirmando que não permitirá a interrupção da assistência aos usuários do SUS na macrorregião norte do Tocantins.

Segundo a pasta, os contratos firmados com o Hospital Dom Orione permanecem vigentes e a continuidade dos serviços constitui obrigação contratual da unidade hospitalar.

A Secretaria detalhou ainda que os valores divulgados pelo hospital divergem dos registros existentes nos processos administrativos e anunciou a instauração de uma auditoria para apurar os débitos efetivamente existentes e verificar a regularidade da execução contratual.

Além disso, a SES informou que notificará formalmente o hospital e adotará medidas administrativas e judiciais para assegurar a continuidade dos atendimentos.

Estado diz ter repassado mais de R$ 44 milhões em 2026

Na nota, a Secretaria afirma que efetuou R$ 44.058.971,83 em pagamentos ao Hospital Dom Orione entre janeiro e julho deste ano, referentes aos contratos vigentes.

Desse total,

• R$ 17.756.083,22 foram destinados ao contrato nº 127/2022 que trata do serviço de cirurgias cardíacas
   
• R$ 6.530.439,29 ao contrato nº 410/2026 destinado aos serviços de obstetrícia;
   
• R$ 11.300.569,31 ao Contrato nº 128/2022;
   
• R$ 3.611.450,00 à Requisição do Processo nº 9286/2022; e
   
• R$ 4.860.430,01 correspondem ao piso nacional da enfermagem destinado às entidades filantrópicas.

A destacou que os repassas demonstram  “que o Estado vem honrando seus compromissos financeiros por meio de pagamentos contínuos ao longo do ano”. 

A pasta também informou que, no último dia 23 de julho, realizou um novo pagamento de R$ 2.451.939,32. Desse montante, "R$ 1.508.924,00 foram destinados ao contrato nº 007226 com a Rede Alyne e R$ 943.015,32 ao contrato nº 009198 referente a diversas especialidades como os serviços de cardiologia, cirurgias endovasculares e outros" destinado à amortização de contratos mantidos com a instituição.

Para a Secretaria, os pagamentos demonstram que existe uma relação contratual ativa e que a regularização financeira dos contratos segue em andamento, razão pela qual considera "injustificável" qualquer interrupção unilateral da assistência.

A SES reiterou que permanece aberta ao diálogo, mas afirmou que utilizará todos os instrumentos legais necessários para garantir o atendimento da população.

Entenda

O impasse entre o Hospital Dom Orione e a Secretaria Estadual da Saúde veio a público na última semana, quando o hospital notificou oficialmente o Estado informando que poderia suspender os atendimentos do SUS caso não houvesse a regularização de uma dívida que, segundo o hospital, soma R$ 49.309.466,49.

Na ocasião, o HDO afirmou que a inadimplência comprometeu o equilíbrio financeiro da instituição, levando à contratação de empréstimos bancários e dificultando o pagamento de fornecedores, funcionários, tributos e demais despesas operacionais.

Em resposta, a SES informou que não reconhece o valor apontado pelo hospital, alegando que os débitos registrados nos processos administrativos são inferiores aos divulgados pela instituição e que a maior parte das notas fiscais em aberto refere-se a competências ainda em tramitação regular.