Decisão liminar da Justiça determinou ao Governo do Estado a ampliação de leitos exclusivos para pacientes com covid-19 em Araguaína. Também estipulou multa no valor de R$ 200 mil, por cada morte por falta de assistência.

A decisão liminar (provisória) foi proferida no final da tarde desta quinta-feira (21) pelo juiz Sérgio Aparecido Paio, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Registros da Comarca de Araguaína.

O magistrado atendeu ao pedido formulado pela Defensoria Pública Estadual (DPE), em Ação Civil Pública (ACP).  A DPE argumentou que, diante do aumento de casos de Covid-19 na cidade os leitos seriam insuficientes para atender a demanda. Araguaína chegou nesta quarta-feira (21) a 834 casos confirmados e 11 mortes.

Ao decidir, Paio argumentou que Araguaína recebe pacientes de ao menos 64 municípios, que juntos possuem população estimada de 600 mil habitantes. O magistrado estipulou o prazo de cinco dias, contado da intimação, para o Estado implementar oito leitos de UTI no HRA. E fazer a contratualização de 24 leitos intermediários junto ao HDT.

A sentença também determina, que no prazo de 10 (dez) dias, o Estado apresente à Justiça o planejamento estratégico e dinâmico de continuidade às ações de contingenciamento para o enfrentamento da COVID-19 em Araguaína. Como a evolução e projeções estatísticas, inclusive e especialmente o cronograma para implementação de leitos clínicos e de UTI.

Nesta quarta-feira (21) o governador Mauro Carlesse determinou que se faça, a contratação de mais 20 unidades de UTIs equipadas para o atendimento ao Covid-19, em Araguaína. A contratação está acontecendo junto ao Instituto Sinal, que informou via ofício, possuir obras avançadas de instalação dos respectivos leitos.

Destes, 10 leitos estarão disponíveis em cerca de 15 dias. Já outros 10 leitos estarão concluídos em cerca de 45 dias. Com essa contratação, e a previsão da habilitação de mais oito leitos no Hospital Regional, o Governo do Estado irá disponibilizar um total de 48 leitos de UTI Covid, em Araguaína.

Em nota, a  Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclareceu que ainda não foi intimada quanto à decisão da Justiça. Mas enviará um posicionamento após analise jurídica da decisão.