A enfermeira Alciany Chaves de Melo e mais cinco pessoas foram absolvidos pela Justiça em ação penal movida em decorrência da Operação Cartarse, da Polícia Civil. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (12) pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Araguaína, Francisco Vieira Filho.

Além dela, foram absolvidos o ex-governador Marcelo de Carvalho Miranda, Ex-secretário-geral de Governo Cesarino Augusto e o ex-secretário de Estado da Articulação Política, João Emídio Felipe de Miranda. Além do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Ayres Leão e da mãe da enfermeira, Cleidimar Aparecida Chaves.

Alciany foi um dos alvos da Operação Catarse, deflagrada pela Polícia Civil em 2018, que investigou a existência de servidores no Governo do Estado. A investigação apontou que a enfermeira concursada e lotada no HRA foi cedida em julho de 2017 à Secretaria de Articulação Política, com lotação em Palmas.

Na época, a investigação apontou que, ao invés de trabalhar na capital, a enfermeira estava cursando medicina na Ciudad del Este, no Paraguai. Ainda assim, ela recebeu entre julho de 2017 e dezembro de 2018 o total de R$ 71.429,78 sem trabalhar, segundo a investigação. A informação foi confirmada pela PC-TO e pela Interpol.

Agora, três anos depois da Operação, ela foi absolvida pela Justiça da acusação de peculato. O magistrado seguiu o entendimento do Tribunal de Justiça: “o servidor público que se apropria dos salários que lhe foram pagos e não presta os serviços não comete peculato”, diz trecho da decisão citado pelo G1 Tocantins.

Ainda conforme a publicação, os seis réus também eram acusados de falsidade ideológica – falsificação de documento ou de informações em documento verdadeiro. “Em relação a essa acusação, o juiz pontuou que nenhuma folha de ponto assinada pela servidora foi encontrada durante a operação da Polícia Civil.”

A reportagem ainda menciona que a presença dela (enfermeira) teria sido atestada por superiores, mas o juiz entendeu que apesar da declaração de exercício ter assinatura de  secretários, nenhum dos investigados interveio para regularizar a folha de pagamento dela.

“Isso porque todos afirmaram que apenas receberam os documentos preenchidos e assinaram, mas não tinham como exercer controle sobre a frequência dos servidores pessoalmente.” Pontua.

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