Justiça bloqueia R$ 161 milhões de Siqueira, Sandoval, Marcelo e empreiteiras

Ex-governadores Siqueira Campos, Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda tiveram os bens bloqueados.

Decisão liminar da juíza Cibele Maria Bellezzia, 1ª vara da fazenda pública de Palmas, bloqueou mais de R$ 161 milhões (R$ 161.409.785,79 ) de três ex-governadores do Tocantins, dois ex-gestores e duas empresas que teriam participado de fraudes em obras no estado.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Força-Tarefa de Tutela do Patrimônio Público. A decisão liminar se refere a contratação, execução e pagamentos referentes ao Contrato nº 63/2006, que foi firmado entre o Estado do Tocantins e o consórcio formado pela Emsa e Rivoli para a construção de pontes e estradas.

Entre os ex-gestores com bens declarados indisponíveis estão os ex-governadores Marcelo Miranda, José Wilson Siqueira Campos e Sandoval Cardoso, ex-secretários da Infraestrutura e ex-superintendentes do antigo Departamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins).

Segundo o MPE, o principal ponto questionado na Ação Civil Pública que originou o bloqueio de bens refere-se a uma cláusula contratual que obrigava o consórcio de empresas a importar da Itália 85% dos materiais e equipamentos empregados nas obras públicas. Segundo o MPTO, era como se 85% de areia, terra, pedra, vergalhões, cimento e óleo, entre outros, tivessem sido trazidos do outro lado do oceano Atlântico para serem utilizados em construções no Estado do Tocantins.

A falsidade quanto às importações dos materiais e equipamentos foi atestada primeiramente por perícia da Polícia Federal. Em sequência, o MPTO comprovou documentalmente que as empresas Emsa e a Rivoli jamais realizaram as importações previstas na cláusula contratual.

A importação dos itens foi condição que o Banco Italiano Mediocredito Centrale impôs para conceder ao Estado do Tocantins o empréstimo destinado à execução das obras de infraestrutura. Ocorre que, com a fraude, os itens teriam sido adquiridos internamente, em moeda brasileira Real, mas pagos pelo poder público em valores correspondentes ao Dólar, sofrendo as variações cambiais da moeda americana e causando prejuízos aos cofres públicos. Pelo mesmo motivo, a fraude teria contribuído para o enriquecimento ilícito das empresas, que devolveram parte dos valores para agentes públicos através de doações para campanhas eleitorais.

"Tudo com a anuência e concorrência de servidores públicos, a começar pelos então chefes do Poder Executivo estadual, ora requeridos, que recebiam de volta parte desse dinheiro por meio de financiamento de campanhas eleitorais", pontua o texto da Ação Civil Pública que deu origem à liminar.