A pedido do governador Mauro Carlesse, o juiz Edmar de Paula, da 6ª Vara Cível de Palmas, determinou que o pastor e cabo da Polícia Militar, Nelcivan Costa Feitosa, retire imediatamente das redes sociais todos os comentários ofensivos postados contra a honra do governador.

A decisão liminar foi proferida nesta quarta-feira (10) e proíbe também o militar de fazer novos comentários da mesma natureza em toda e qualquer rede social ou qualquer veículo de comunicação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil até o limite de R$ 30 mil.

O cabo da PM tem se tornado popular nas redes sociais em razão de suas duras críticas à classe política e principalmente ao governador Mauro Carlesse. Ele também se autoproclamou governador do Tocantins e idealizou a "patrulha desmancha quadrilha".

Porém, segundo a decisão, as postagens demonstram manifestação de cunho pessoal que denigrem a imagem do governador. Conforme o juiz, expressões como ?grileiro de terras?, ?bandido?, ?vagabundo?, ?pilantra?, ?cachorro? e até ?assassino?, isso reiteradas vezes em rede social cuja disseminação não tem limites de alcance, é agressão pessoal que nada tem a ver com manifestação política e ultrapassa o direito de livre manifestação do pensamento, seja contra autoridades ou mesmo em desfavor de qualquer cidadão.

-A manifestação política faz parte da vida em um país livre como o nosso, sobretudo, em um Estado democrático de direito, mas toda ação tem limites, quando a manifestação de descontentamento insere na ofensa pessoal ultrapassa esse alcance, como ocorreu neste caso.  Anota o juiz.

O magistrado acrescenta que não gostar das atitudes do governador é um direito de qualquer cidadão, criticá-lo politicamente é atitude aceitável dentro do nosso atual estágio político-social, mas partir para ofensa à honra da pessoa é ato que merece censura.

Nelcivan afirmou, nas redes sociais, que irá cumprir a determinação da Justiça. Carlesse também moveu uma queixa-crime contra o pastor pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.

Nota do governo

Em nota, o Governo do Estado afirmou que  Nelcivan, nas publicações,  "extrapola todos os limites de afronta contra a honra de pessoas, desprezando e desrespeitando todos os princípios éticos e constitucionais, como se habitasse uma terra sem lei."

-O governador Mauro Carlesse preza e respeita a livre manifestação de pensamento e espera que o debate por um Tocantins melhor, mais justo e desenvolvido, seja pautado por um diálogo respeitoso, democrático e plural entre todos os cidadãos do nosso Estado. Diz a nota de esclarecimento.