Avaliada com a 2ª pior instituição de ensino do Brasil, no ranking geral, e pior entre as instituições de ensino públicas, segundo divulgado pelo MEC em dezembro do ano passado, a Universidade do Tocantins (Unitins) passa por uma situação delicada. Com um quadro docente composto em mais de 90% por professores contratados/temporários, a Unitins caminha a passos largos para ser "rebaixada" a centro universitário ou faculdade, perdendo assim o status de universidade.
Mesmo com professores devidamente aprovados em concurso público de provas e títulos, na maioria mestres e doutores, ainda não há sequer previsão para substituição dos contratos temporários.
Caso não ocorra a nomeação e posse dos professores concursados, até o dia 30 de março de 2015, a Unitins também corre o risco de pagar multa de até R$ 1,2 milhão por mês, por descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região.
Além disso, a Unitins ainda descumprirá o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI 2012-2016) ao não efetivar a posse de professores concursados. O plano prevê que a universidade tenha em seu quadro de docentes um total 125 professores efetivos. No entanto, ainda que todos os aprovados sejam convocados, esse número não será alcançado, tendo em vista que o concurso ofereceu 87 vagas, e destas somente 66 foram preenchidas.
O período letivo está marcado para iniciar em 5 de fevereiro, mas a universidade ainda não se manifestou sobre a substituição dos contratos temporários.
Para os candidatos aprovados no concurso, a situação de "calamidade" na Unitins atinge principalmente os alunos da instituição, uma vez que estão deixando de ter aulas com professores qualificados e aprovados em concurso público.
Cerca de 77% dos aprovados no concurso residem em outros estados. “A posse dos docentes neste concurso representa ainda uma economia ao erário”, argumentam os aprovados.
Documento encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que o gasto mensal da Unitins com professores do quadro suplementar e temporários chega a R$ 951.635,94 mensalmente e R$ R$ 11.419.631,24 anual. Já o concurso público prevê um impacto mensal de R$ 886.345,01 com um consequente impacto anual de R$ 10.636.140,07. “Ou seja, manter o quadro de docentes contratados, na prática representa um grande prejuízo para o estado do Tocantins”, ressaltam os aprovados.
O concurso foi realizado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura de Mato Grosso do Sul e foi alvo de questionamentos junto ao Tribunal de Justiça (TJTO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). No entanto, a juíza Flavia Afini Bovo negou o pedido de suspensão liminar do certame. A tramitação junto ao TCE teve manifestação das partes e aguarda decisão.
