A demora no acesso a consultas, exames e cirurgias em proctologia levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a buscar providências judiciais para garantir atendimento à população de Araguaína e região.
Por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, a instituição ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de decisão urgente, contra o Estado e o município.
A medida busca corrigir irregularidades na oferta de serviços especializados que comprometem o atendimento prestado no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
Fila crítica e desassistência
A ação decorre de investigações iniciadas em 2019. Desde então, segundo o MPTO, o cenário de desassistência na especialidade se agravou, com aumento da demanda reprimida e filas em níveis críticos.
Dados levantados pelo MPTO apontam que, até abril de 2026, havia 505 solicitações pendentes para consultas em proctologia. Já o exame de colonoscopia, fundamental para diagnósticos e definição de tratamentos, acumulava 1.137 pedidos em espera.
Falhas de gestão
Para o promotor de Justiça Helder Lima Teixeira, a situação decorre de sucessivas falhas de gestão por parte do Estado e do município.
“O Hospital Regional de Araguaína mantém, há anos, apenas um médico proctologista com carga horária ambulatorial, o que se mostra insuficiente para atender a demanda da região. A oferta de colonoscopias permanece restrita, prioriza pacientes oncológicos e sofre interrupções por manutenção corretiva de equipamentos, o que deixa centenas de pacientes sem diagnóstico e tratamento adequados” — afirmou.
Apesar de tentativas de acordo e de audiências realizadas desde 2022, o Poder Público não apresentou plano de ação eficaz para eliminar a fila de espera nem promoveu a contratação emergencial de profissionais, em descumprimento a compromissos assumidos anteriormente.
Pedido à Justiça
Na ação, o Ministério Público destaca a responsabilidade solidária entre Estado e município na garantia do direito fundamental à saúde. O órgão requer, com urgência, que a Justiça determine a reestruturação dos serviços e a apresentação de um plano de ação conjunto no prazo de 30 dias.
O documento deverá estabelecer metas para a redução da fila de espera, a atualização dos cadastros de pacientes e a ampliação da oferta de consultas, exames e cirurgias.
Além das obrigações de fazer, o MPTO pede a condenação dos gestores ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com o objetivo de restaurar a dignidade da população e desestimular a repetição de condutas lesivas pelo Poder Público.
O que diz a SES-TO
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que ainda não foi notificada sobre a Ação Civil Pública citada, ajuizada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
A Pasta destaca que tem realizado esforços contínuos para ampliar o acesso aos atendimentos especializados, por meio da reorganização dos fluxos assistenciais, fortalecimento da rede e estratégias para redução de filas.
Em relação às demandas apontadas, a SES-TO esclarece que trabalha na avaliação e implementação de medidas que visam ampliar a oferta de consultas e exames no Hospital Regional de Araguaína (HRA).
A SES-TO reforça seu compromisso com a assistência à saúde da população tocantinense e informa que seguirá empenhada na adoção de soluções que garantam maior resolutividade e agilidade no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tocantinense.
Palmas, 27 de abril de 2026
Secretaria de Estado da Saúde
