O ministro Luiz Fux, que é o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e foi relator da cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua vice, Claudia Lelis (PV) vai ministrar curso de Direito Eleitoral em Palmas no próximo dia 29 de maio.

O curso é promovido pelo Instituto de Direito Aplicado ao Setor Público (IDASP) em parceria com a Caixa de Assistência aos Advogados do Tocantins (CAATO).

O ministro vai palestrar sobre o tema "Condutas vedadas em ano eleitoral e Ilícitos eleitorais mais frequentes". Será abordado assuntos como "Fake News", abuso do poder econômico, captação Ilícita de votos, uso de perfis falsos e modalidades (mídia escrita, falada e divulgação em redes sociais), com ênfase nas consequências de uma condenação por essas condutas.

A palestra do ministro deve começar a partir das 10h na sede do IDASP, em Palmas.

De acordo com a organização, a partir das 14h, haverá a palestra sobre o tema "Financiamento de campanhas eleitorais no Brasil". O assunto será explanado pelo advogado e professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP-USP), Daniel Falcão.

Ele vai abordar fundo partidário e fundo especial de financiamento de campanhas, financiamento coletivo (crowdfunding) e STF e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI - 4.650).