Cerca de 100 motoristas do aplicativo de transporte Maxim se reuniram na Arena Music, no bairro Setor Anhanguera, para uma mobilização contra fiscalizações por parte da Agência Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) de Araguaína, na manhã da última sexta-feira (25). A manifestação foi organizada em resposta a uma blitz realizada pela ASTT, que resultou na apreensão de seis veículos de motoristas da Maxim. A prefeitura, no entanto, informou que fiscalização visou coibir infrações e reduzir número de condutores inabilitados.
Segundo a Maxim, muitos condutores cadastrados na plataforma argumentam que apreesão de veículos foi mais um episódio de uma possível perseguição por parte da Prefeitura contra o serviço da empresa na cidade. A Maxim começou a operar em Araguaína em 2022, e vem sendo alvo de fiscalizações desde então.
Simone Castro, motorista da Maxim há quatro meses, afirma que seu trabalho como condutora de aplicativo é uma forma que ela encontrou de conseguir uma renda, ajudar sua família e contribuir para cidade: “A comunidade estava carente desse aplicativo, que dá assistência à população e transporta trabalhadores a preço justo. Eu não tinha emprego, e hoje a Maxim sustenta a minha família. Nós queremos trabalhar de forma digna e prestar um serviço de qualidade”.
“Trabalho nesse aplicativo há um ano e oito meses e hoje eu consigo pagar todas as minhas despesas de casa. Atualmente, 100% da minha renda vem da Maxim, que é uma empresa que ajudou muito a mim e a outros colegas que estavam desempregados”, conta Guilherme Martins, motorista cadastrado.
Decisão judicial derruba exigências da Prefeitura
Segundo agentes da ASTT, um dos motivos das apreensões dos veículos é de que a Maxim não está cadastrada na Prefeitura nos moldes da lei municipal nº 3357. Contudo, desde janeiro de 2023, a equipe de advogados do aplicativo questionava na Justiça alguns requisitos autoritários e inconstitucionais da referida lei. Nesta última semana, no entanto, a Maxim conseguiu uma sentença que derrubou algumas exigências impostas pelo município de Araguaína.
No texto da decisão judicial, o juiz Luatom Bezerra, da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, decretou, dentre outras determinações, que o município não poderá exigir da Maxim um limite máximo de motoristas cadastrados para o transporte privado individual remunerado de passageiro, nem sede física no município de Araguaína. Também não será necessário que os motoristas da Maxim tenham certificado de aprovação em curso de formação de condutores do serviço de transporte de passageiros, assim como está permitida a publicidade de qualquer natureza nos veículos cadastrados no aplicativo.
Letícia Almeida, gerente de desenvolvimento da Maxim atualmente em Araguaína, comentou sobre a atual situação do aplicativo na cidade: "Após a conquista dessa nova sentença, nós pretendemos fazer o registro junto à Prefeitura o quanto antes. Estávamos lutando na Justiça contra exigências que não cabiam ao município cobrar, pois trabalhamos seguindo as diretrizes da Lei Federal que regula os aplicativos de transporte no país inteiro. Ofertamos serviços de viagens e entregas na cidade e contribuímos para o desenvolvimento da economia de Araguaína".
Outro lado
Em nota, a Prefeitura de Araguaína esclareceu que, "todas as blitzen realizadas pela ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito), em parceria com a GMA (Guarda Municipal de Araguaína) e PM (Polícia Militar), têm caráter geral, com o objetivo de garantir a segurança e o cumprimento das normas de trânsito.
