Centenas de mototaxistas percorreram as principais ruas de Araguaína em manifestação contra o transporte clandestino de passageiros na cidade. O ato ocorreu nesta terça-feira (7) e terminou em frente ao gabinete do prefeito Wagner Rodrigues.

Vídeos divulgados nas redes sociais mostram os profissionais percorrendo as ruas da cidade. O ato principal foi o percurso na Av. José de Brito, com concentração em frente ao gabinete do prefeito. Eles também fizeram churrasco, enquanto aguardavam o prefeito aparecer.

"Queremos só conversar com você, prefeito. Para trazer nossas demandas pra você aqui. Porque, até agora, nenhuma demanda que gente levou pra você não foi cumprida". Reclamou um mototaxista fazendo uso do microfone.

Outro mototaxista ressaltou o risco que o cliente passa ao pegar um profissional clandestino. “O cara que sai da prisão, da delegacia hoje, e pode trabalhar no transporte clandestino. Basta ter a moto, dois capacetes e um celular. (...) Porque eles não tiram antecedentes criminais”. Frisou, questionando.

“Você tem coragem de mandar seu filho? Sua mulher? Sua esposa? Com um cara que talvez já estuprou, roubou ou matou? Essa é a indignação dos mototaxistas de Araguaína”. Protestou o profissional.

Em nota, a prefeitura de Araguaína informou que a fiscalização já fez ao menos 20 autuações aos clandestinos em Araguaína. Também ressaltou que para a ASTT ou a GMA autuar em situações de irregularidade no transporte de passageiros por aplicativo, é preciso que uma série de requisitos sejam atendidos, a fim de evitar que a abordagem dos órgãos não configure em excesso de poder.

Confira a íntegra da nota

A Prefeitura de Araguaína informa que a ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito) e a GMA (Guarda Municipal de Araguaína) realizam, com frequência, blitzen fiscalizatórias com o intuito de assegurar a regularidade de todos os veículos e condutores do trânsito de Araguaína. Nas abordagens, os órgãos de fiscalização exigem o cumprimento das legislações federal e municipal referente ao transporte de passageiros por aplicativo. Pelo menos 20 autuações já foram feitas referentes a irregularidades na prestação do serviço.

Os órgãos fazem cumprir as determinações do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), além da Lei Federal 13.640/2018, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativo e prevê apenas a regulamentação para condutores de CNH tipo B ou superior, não prevendo o transporte de aplicativo por motociclistas.

Já a Lei Municipal 3357/2022 regulamenta o transporte privado individual remunerado de passageiros intermediados por plataformas digitais no âmbito do município de Araguaína.

A ASTT e a GMA ressaltam que, para que a autuação possa ser feita em situações de irregularidade no transporte de passageiros por aplicativo, é preciso que uma série de requisitos sejam atendidos para que a abordagem dos órgãos não configure em excesso de poder.

Para caracterizar a infração elencada no Artigo 231, inciso VIII, do CTB, que proíbe o transporte remunerado de passageiros quando não licenciado para esse fim, é necessária a abordagem do veículo que esteja realizando transporte de passageiros de forma remunerada. Desse modo, é necessário que não reste dúvidas sobre a utilização do serviço mediante pagamento.

Os órgãos reforçam, ainda, que as ações de fiscalização são estendidas para todos os tipos de transporte de passageiros, sendo exigidos a regulamentação dos veículos e condutores conforme as disposições do CTB, como, por exemplo, a anotação na CNH de Exercício de Atividade Remunerada (EAR) e o cumprimento das vistorias municipais obrigatórias.

Sobre a regularidade dos aplicativos de transporte de passageiros por automóveis, em maio deste ano a ASTT se reuniu individualmente com as empresas para exigir a apresentação dos documentos obrigatórios para regulamentação dos veículos e condutores, inclusive acionando judicialmente umas das empresas para o cumprimento da regularização.