O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela reprovação das contas de Carlos Amastha (PSB) referente a Eleição Suplementar. O parecer do procurador regional Álvaro Lotufo Manzano, desta quarta-feira (22), lista que foram cometidas "impropriedades" que "comprometem a confiabilidade e a consistência das contas apresentadas".

Conforme o parecer, as irregularidades apontadas foram constatadas mesmo após uma prestação de contas retificadora. A retificação foi feita a pedido da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria (CCIA) do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para "obtenção de esclarecimentos".

No entanto, a nova documentação entregue por Amastha "alterou de maneira significativa o montante arrecadado" na eleição suplementar.

O procurador argumenta que a retificação não permite mudanças substanciais da quantia declarada inicialmente e reforça que o próprio TRE já se manifestou neste sentido.

"Para justificar a retificação, o candidato alega que os recursos foram arrecadados para pagamento de despesas que não haviam sido quitados tempestivamente. No entanto, conforme já decidido por esta Corte, a prestação de contas retificadora não pode ser utilizada para alterar substancialmente as contas de campanha", diz o parecer.

O parecer acrescenta que, mesmo após a prestação de contas retificadora, ainda foi identificado que houve dívida de campanha "sem assunção regular pelo partido político"; ou seja, sem o conhecimento da direção nacional do PSB, conforme exige resolução do TRE. "Uma vez que desprovida de documento no qual a sigla partidária indique a fonte de recursos a ser utilizada para quitação do débito", anota.

Em curta nota, o jurídico de Carlos Amastha afirmou que "já apresentou as devidas justificativas, bem como documentos que tem por finalidade sanar possíveis falhas". (Com informações CT)