O Ministério Público Federal, em parceria com o Ministério Público dos estados, lançou nesta terça-feira, 8, o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), na sede da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília, em evento aberto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O principal objetivo do projeto é estabelecer a defesa do direito à educação básica de qualidade como prioridade na atuação do Ministério Público. Nos oito municípios onde o projeto já foi executado, já é possível ver melhorias.
O projeto MPEduc consiste em diagnosticar a situação da educação básica nos municípios para subsidiar a atuação dos membros do Ministério Público. Isto é feito por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e análise de questionários que são preenchidos no site do projeto pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos Presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do FUNDEB (CACS-Fundeb).
Os questionários tratam de aspectos estruturais, pedagógicos, alimentação escolar, inclusão, políticas públicas e funcionamento dos Conselhos Sociais, e as respostas fornecidas ficam disponíveis ao público no site mpeduc.mpf.mp.br.
Após encerrada a fase de diagnóstico, os membros do Ministério Público têm condições de compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade e podem apresentar aos gestores públicos, por meio de recomendações, soluções para os problemas identificados.
No Tocantins
O projeto foi implementado inicialmente em Tocantínia, a partir da instauração do inquérito civil 1.36.000.000259/2014-56, em 10 de março de 2014, em parceria com a Promotoria de Justiça do município, escolhido pelos baixos índices do Ideb, mas o objetivo é que seja executado posteriormente em todos os municípios do Tocantins.
Em uma segunda etapa, foram realizadas reuniões com os secretários de Educação do estado e do município escolhido para explicar o projeto e pedir apoio na execução e com os conselhos sociais que atuam na área da educação. Em Tocantínia, essas reuniões ocorreram com os Conselhos de Alimentação Escolar do município e do estado, com o Conselho de Controle Social do Fundeb e com o Conselho de Educação Indígena do Estado. O preenchimento foi solicitado aos conselhos e às escolas no dia 21 de março de 2014.
A quarta etapa do projeto é a realização das audiências públicas, que já foram publicadas. Para as escolas não indígenas, a audiência será no dia 28 de abril, e para as escolas indígenas, nos dias 29 e 30 de abril e 5 e 6 de maio. As visitas às escolas ocorrerão nos dias das audiências públicas. Após as audiência públicas e o preenchimento dos questionários eletrônicos, os Ministério Público verificará quais são as irregularidades da educação básica de Tocantínia que interferem na má formação educacional da população.
As medidas específicas visando à solução dessas irregularidades, para a garantia da prestação de educação básica de qualidade, consistem na próxima estapa. Poderão ser expedidas recomendações aos gestores públicos a fim de que sejam tomas providências para sanar as irregularidades. A população terá conhecimento das medidas adotadas também em audiências públicas.
