Municípios tocantinenses que pretendem estruturar suas praias com a finalidade de lazer e turismo têm até o dia 10 de junho para apresentar os requerimentos necessários para emissão de Autorização Ambiental. A portaria que determina o prazo e estabelece medidas preventivas para preservação das praias do Tocantins foi assinada na manhã desta quarta-feira, 21, pelo presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Stalin Júnior.
O presidente destacou a importância dos municípios submeteram os requerimentos necessários para a autorização ambiental de infraestrutura, saneamento básico, lazer e turismo nos rios e balneários do Estado. “A licença do Naturatins, junto com a liberação da Secretaria de Patrimônio da União [SPU], é requisito para firmar convênio tanto estadual, quanto federal”, informou, explicando que isso significa que a liberação de recursos financeiros junto à Agência de Desenvolvimento Turístico (Adtur) para a temporada de praias exige que os municípios estejam regulares junto ao órgão ambiental.
Acampamentos
Stalin conta que a portaria vai normatizar os acampamentos particulares que deverão comunicar ao Naturatins a localização do acampamento e nele deverá constar a identificação pessoal, como número de RG e CPF do responsável, sendo de total obrigação deste coletar os resíduos produzidos no local e também retirar toda estrutura usada, como madeiras, palhas e lixo, ao fim da temporada de praias.
A portaria também determina que os municípios que têm suas praias localizadas às margens de rios federais, Tocantins e Araguaia, devem primeiro solicitar autorização para instalação das estruturas junto ao Naturatins e em seguida requerer autorização ambiental para funcionamento mediante anuência da Secretaria de Patrimônio da União, e comprovação da instalação das estruturas nas praias.
O presidente orienta que terminado o mês de julho os municípios já comecem a retirada das estruturas para que nos meses de agosto e setembro essas praias estejam completamente desobstruídas para reprodução de quelônios, como tartarugas e tracajás.
