Gisele FrançaMesmo o Tocantins não fazendo fronteira com outros países, o governador Marcelo Miranda reforçou a importância de o Estado estar inserido nas discussões estratégicas de combate ao narcotráfico. A problemática foi o foco principal do Encontro de Governadores do Brasil pela Segurança e Controle das Fronteiras - Narcotráfico, uma Emergência Nacional, realizado na manhã desta sexta-feira, 27, em Rio Branco (AC).
O encontro reuniu chefes de 20 estados do Brasil. Para Marcelo Miranda, esse é o momento de um trabalho conjunto entre os estados. "Política de segurança é política de vida, por isso a necessidade de um pacto nacional para fortalecermos as nossas ações de segurança. É preciso combater o narcotráfico", destacou. Ele defende que a discussão dessa problemática seja feita como uma política nacional. "É uma grande oportunidade dos países vizinhos perceberem que o Brasil está pronto para políticas de segurança nacional", ressaltou o governador.
O governador do Acre, Tião Viana, anfitrião e articulador do evento, lembrou que a maioria dos itens utilizados no narcotráfico vem de outros lugares. "A grande produção de cocaína está nos países vizinhos; das milhares de metralhadoras apreendidas, nenhuma é produzida no Brasil. Temos uma situação que nos exige uma providência. Nos interessa, no momento, encontrar caminhos, soluções", ressaltou.
Carta do Acre
A exemplo do documento assinado pelos governadores na noite dessa quinta-feira, 26, A Carta de Rio Branco, com compromissos assumidos pelos governos para uma agenda comum em defesa da Amazônia Legal, nesta sexta-feira, 27, os governadores participantes do encontro sobre segurança também assinaram a Carta do Acre.
O documento propõe um pacto nacional em torno da segurança pública e em defesa da vida e da integridade física da população brasileira ameaçada pelas drogas e pela violência do narcotráfico. A carta foi endereçada aos ministros da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; e das Relações Exteriores, Aloysio Nunes.
A Carta do Acre defende a criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, um Plano Nacional integrado entre governo federal e estados para a segurança pública; força-tarefa integrada contra a fragilidade nas fronteiras; integração das atividades de inteligência; ampliação progressiva da presença das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal nas fronteiras amazônicas, do centro-oeste e do sul; liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), neste exercício, de até 75% do valor de R$ 900 milhões e, em 2018, de até 45%, do quanto lançado no orçamento, a depender da arrecadação fiscal; prioridade para programas envolvendo a juventude e o atendimento em clínicas de recuperação para dependentes químicos; e o envolvimento dos demais Poderes da República e do Ministério Público Federal em discussões sobre atualização e revisão de leis, medidas penais e administrativas, mediante propostas apresentadas pelos estados ao governo federal.
Presenças
O encontro reuniu governadores dos seguintes estados: Acre, Rondônia, Pará, Amapá, Amazônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Sergipe, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Os estados da Paraíba e do Rio Grande do Sul enviaram representantes.
Do governo federal, marcaram presença os ministros da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; da Defesa, Raul Jungmann; Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; e de Relações Exteriores, Aloysio Nunes.
