Direção Araguaína Notícias

Por solicitação da Defensoria Pública de Araguaína, o Portal Araguaína Notícias retirou a matéria intitulada “Três menores são apreendidos e dois jovens presos por roubo em Araguaína”.  O conteúdo publicado no último dia 30, foi encaminhado pela Polícia Militar de Araguaína e se referia a apreensão de 3 menores, e foi divulgado apenas as iniciais dos nomes deles, citou um ato infracional e não mostrou o rosto de nenhum. 

O Defensor Público Fabrício Silva Brito argumentou que considerando “o parágrafo único do art. 143, da Lei 8069/90, veda se veicular notícias que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua a autoria de ato infracional, além de sua identificação, a divulgação de fotografia, referência a nome, apelido, filiação, parentesco, residência e, inclusive, iniciais do nome e sobrenome.”

O Ofício encaminhado por e-mail à direção do Araguaína Notícias, em 31 de Janeiro de 2014 alertava.  “Solicito de Vossa Senhoria a retirada imediata do conteúdo ilegal e ofensivo do site Araguaína Notícias, incluindo o(s) link(s) pertinentes, sob pena de ajuizamento das competentes ações de responsabilidade civis e criminais, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.”

Em cumprimento a solicitação da Defensoria Pública, o Araguaína Notícias retirou imediatamente a matéria, excluindo também os links. O Portal acatará o alerta da Defensoria Pública, conforme o especificado.