Denúncia e fotos enviadas ao AN mostram a construção ilegal numa área pública em Araguaína.   Um muro está sendo erguida em área reservada para Praça Pública localizada na Av. dos Administradores, no Setor Jardim Paulista. A obra foi autorizada pela prefeitura e tinha até Alvará de Construção, mas foi cancelado no início deste ano.

Uma fonte, que preferiu o anonimato, relatou que a área é área é destinada para a construção da Praça. Mas, ao longo dos tempos, a obra foi empurrada com a "barriga" e a área foi loteada "por favores políticos."  E a proprietária teria se aproveitado disso para iniciar a construção no local.

A área, que inclui 24 lotes e o terreno onde está sendo construído, foi doada pelo município na gestão do ex-prefeito Valuar Barros.    O projeto de Lei 2754,  datado de 13 de setembro de 2011,   foi  enviado à Câmara  e a doação foi aprovada pelos vereadores.  Segundo PL, a área desafetada compreende 16.325,50 M²,  já incluindo o terreno da Praça  com 2.827,43M².

Desde então, o terreno passou a ser de particulares.  Inclusive, o  Artigo 3º da Lei prevê que os lotes podem ser doados para  pessoas carentes e de baixa renda.  Mas com a entrada de Ronaldo Dimas , o próprio município   quer revogar o ato feito na gestão anterior.   Segundo a prefeitura, desde o ano de 2013 há uma ação na Justiça que tenta anular a doação.

A reportagem não conseguiu contato com o responsável pela construção.  Mas recebeu a informação de que se trata de uma mulher e ela teria comprado o lote de terceiros.  Já  a prefeitura, através de nota,  citou a existência da Ação Anulatória de Registro Público referente à doação de 24 lotes no Jardim Paulista, dentre eles o mencionado na reportagem.

Informou ainda que após o recebimento de uma denúncia, o Alvará de Construção foi cancelado na última terça-feira, 9, e a obra embargada até a conclusão do processo. Reforçou ainda que denúncias dessa natureza podem ser feitas ao Departamento Municipal de Posturas e Edificações (Demupe), na Secretaria Municipal da Infraestrutura ou através do telefone  (63) 3411-5640.